Última atualização em 22/03/2024

No Mercado Livre consideramos a proteção de dados pessoais uma oportunidade para gerar valor aos nossos parceiros de negócios. Para realizar a Central de Parceiros e fornecer soluções para o seu negócio, processaremos alguns de seus dados pessoais.

A Central de Parceiros é um espaço onde Mercado Livre, Mercado Shops e Mercado Pago, permitem aos vendedores divulgar os Parceiros com os quais trabalham e de forma que estejam disponíveis para contratação por outros vendedores.

A sua privacidade é muito importante para nós e faremos o que for preciso para protegê-la. Com esse objetivo, informamos nesta Declaração de Privacidade (“Declaração”) como o Mercado Livre processa seus dados pessoais e os seus direitos enquanto titular.

Ao aceitar a presente Declaração, você nos autoriza expressamente a processar seus dados pessoais da maneira aqui descrita e de acordo com as leis aplicáveis.

Os dados pessoais são registrados em um banco de dados pelo qual o Mercado Livre é responsável. Dependendo do país onde reside, uma ou mais entidades podem ser controladoras dos seus dados. Você poderá consultar os dados destas entidades no ANEXO I desta Declaração.

Os dados pessoais que coletamos para os fins explicados nesta Declaração são:

• Foto de perfil
• Nome comercial
• E-mail de contato comercial
• Telefone de contato comercial
• ID do Integrador (número que identifica os Desenvolvedores no Programa)
• País onde tem a sua maior atividade comercial
• Países onde você opera
• Descrição com a qual você será exposto na Central de Parceiros
• Site web
• Plugins que são usados ou dominados pela Agência/Desenvolvedor
• Linguagens de programação utilizadas pela Agência/desenvolvedor para implementar
• O tipo de atividade em que a Agência/Desenvolvedor é especialista
• Serviços adicionais oferecidos pela Agência/desenvolvedor
• Soluções de pagamento que você implementa.

Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer os dados pessoais detalhados, embora a recusa em fornecê-los ou a sua inexatidão o impedirá de aproveitar os benefícios da Central de Parceiros.

Tratamos seus dados pessoais no âmbito da Central de Parceiros para que os publiquemos nessa plataforma, para que outros vendedores o conheçam e o possam contratar. O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as descritas nesta Declaração será comunicado em tempo hábil.

Em relação às finalidades que descrevemos no ponto anterior (“O que fazemos com os seus dados pessoais?”), seus dados pessoais podem ser acessados ou compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Afiliados do Mercado Livre
• Parceiros comerciais com os quais o Mercado Livre tem uma relação de colaboração ou aliança para anunciar, fornecer ou oferecer bens e/ou serviços.
• Prestadores que prestam serviços e processam os dados em nome do Mercado Livre, seguindo as nossas instruções.
• Autoridades competentes no exercício de suas funções.
• A outra companhia, no âmbito de uma fusão, compra, venda ou qualquer outro tipo de aquisição ou combinação de operações envolvendo a totalidade ou parte dos ativos ou negócios do Mercado Livre.

Sempre que compartilharmos seus dados pessoais com terceiros, assinaremos contratos de cessão ou transferência de dados de acordo com a legislação aplicável.

A operação do Mercado Livre é suportada por uma infraestrutura humana, organizacional e tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem estar estabelecidos em um país diferente do seu.

Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados anteriormente na seção “Como compartilhamos as Informações Pessoais?” estarem em um país diferente.

É possível que alguns países receptores dos dados que transferimos não ofereçam níveis adequados de proteção de dados pessoais, conforme os regulamentos aplicáveis em seu país de residência.

Nesses casos, o Mercado Livre adotará as medidas necessárias para transferir seus dados de acordo com a regulamentação aplicável, por meio de cláusulas contratuais, regulamentos societários vinculantes ou outros mecanismos.

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para: (i) cumprir os fins para os quais foram coletados; (ii) proteger direitos próprios ou de terceiros; e/ou (iii) cumprir com nossas obrigações contratuais ou com requisitos regulatórios.

O Mercado Livre cumpre os requisitos das regulamentações aplicáveis e adotou medidas de segurança técnica, organizacional e administrativa seguindo os padrões do setor para proteger seus dados pessoais.

Dependendo do seu país de residência, os regulamentos aplicáveis lhe concedem determinados direitos sobre seus dados pessoais, tais como: (i) direito à informação, confirmação de processamento e acesso; (ii) atualização; (iii) retificação/modificação; (iv) a cessação do envio de anúncios, ofertas e promoções; (v) exclusão/cancelamento; (vi) oposição/limitação de processamento; (vii) revogação do consentimento; (viii) confidencialidade, (ix) para se opor ou solicitar a revisão de decisões automatizadas, e (x) para a portabilidade dos seus dados.

Você poderá fazer qualquer consulta, reclamação e/ou solicitação sobre seus dados pessoais enviando um e-mail para dpo@mercadolivre.com.

Você também tem o direito de registrar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados indicada no Anexo II, de acordo com o seu país de residência.

No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou conformidade desta Declaração de Privacidade, ela será resolvida pelos foros competentes de cada país incluído no Anexo I.

Caso o Mercado Livre faça alterações nesta Declaração, você será informado através de uma notificação individual através dos nossos canais de comunicação habituais (por exemplo, por e-mail), bem como através das nossas páginas web ou aplicativos (através de banners, pop- ups ou outros mecanismos de notificação). Nos casos em que necessitarmos do seu consentimento, iremos notificá-lo para que possa decidir se concorda.

Argentina:

• Mercado Libre S.R.L., CUIT 30-70308853-4, com endereço na Avenida Caseros 3039, Piso 2, Cidade Autônoma de Buenos Aires.

Brasil:

• EBAZAR.COM.BR LTDA, CNPJ/MF 03.007.331/0001-41, com endereço na Avenida das Nações Unidas, 3.003, Bonfim, Osasco/SP, Brasil.

Chile:

• Mercado Libre Chile Limitada, Rut: 77.398.220, com endereço em Av. Apoquindo 4.800, Torre 2, piso 21, Las Condes, Santiago de Chile.
• Mercado Pago S.A., Rut: 76516950-K, com endereço em Av. Apoquindo 4.800, Torre 2, piso 21, Las Condes, Santiago de Chile.

Colômbia:

• Mercado Libre Colombia LTDA., NIT 830067394-6, com endereço em Carrera 17 No. 93-09, Piso 3, Bogotá D.C.
• Mercadopago Colombia Ltda, NIT 9001163198, com endereço em Carrera 17 No. 93-09, Piso 3, Bogotá D.C.

México:

• MercadoLibre, S. de R.L. de C.V., com endereço na Av. Insurgentes Sur 1602, Piso 9, Suite 900, Colonia Crédito Constructor, Alcaldía Benito Juárez, C.P. 03940, Ciudad de México, CDMX.

Perú:

• Mercado Libre Perú S.R.L., RUC No. 20462540745, calle German Schreiber Gulsmanco Nº276, San Isidro, Lima, Peru.

Uruguai:

• Deremate.com de Uruguay S.R.L., R.U.T: 21411170001, com endereço em Calle Dr. Luis Bonavita 1266 Piso 39, Ciudad de Montevideo.

Venezuela:

• MercadoLibre Venezuela S.R.L., com endereço em calle Eugenio Mendoza com Jose Angel Lamas, Edif. Torre la Castellana, Piso 8, Zona Postal 1060, Caracas, Venezuela.

Autoridades

• Argentina: Agência de Acesso à Informação Pública.
• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Chile: Serviço Nacional do Consumidor
• Colômbia: Superintendência de Indústria e Comércio.
• Costa Rica: Agência de Proteção de Dados dos Habitantes
• Equador: Autoridade de Proteção de Dados Pessoais
• México: Instituto Nacional de Transparência e Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais
• Perú: Direção Geral de Transparência, Acesso à Informação Pública e Proteção de Dados Pessoais
• Uruguai: Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais.