Declaração de privacidade e confidencialidade da informação do Mercado Livre

Versão atualizada em 21 de setembro de 2021.

No Mercado Livre entendemos a importância de proteger os dados de nossos usuários para que possam utilizar todos os serviços de nossas plataformas de forma segura e confiável.

Esta Declaração de Privacidade faz parte dos Termos e Condições Gerais de Mercado Livre.

Como esta Declaração de Privacidade se aplica às diferentes plataformas do Mercado Livre?

No Mercado Livre, buscamos democratizar o comércio comércio eletrônico e serviços financeiros por meio das nossas plataformas integradas: Mercado Livre (Marketplace), Mercado Pago, Mercado Crédito, Mercado Shops, Meli+, Envios de Mercado Livre, Classificados e Publicidade.

Todas essas plataformas formam um todo e são necessárias e imprescindíveis para oferecer a você os serviços do Mercado Livre.

É importante saber que ao se cadastrar em qualquer uma das nossas plataformas, você está criando um usuário único que permite acessar todas as outras. Porém, o acesso não ocorre automaticamente . Você deve solicitar a ativação de cada um dos serviços do ecossistema do Mercado Livre que deseja usar e aceitar os termos dos serviços correspondentes.

Portanto, seus dados serão compartilhados entre todas as empresas do Mercado Livre que compõem nossas plataformas

Saiba mais sobre como compartilhamos seus dados pessoais na seção: Com quem compartilhamos seus dados?

Quais informações coletamos e processamos?

No Mercado Livre, coletamos seus dados pessoais para que você possa aproveitar os serviços que oferecemos.

Como conseguimos seus dados pessoais?

Em alguns casos, é você quem fornece os dados pessoais ao se cadastrar ou usar algum dos nossos serviços. Em outros, coletamos automaticamente quando você navega em nossas páginas ou por fontes confiáveis.

Observe que você não tem a obrigação de nos fornecer seus dados pessoais, mas esse é um requisito para usar nossos serviços e aproveitar toda a capacidade das nossas plataformas.

Se você der informações inexatas ou falsas, podemos até cancelar os serviços que te oferecemos. Se você infringir esta Declaração de privacidade, podemos suspender ou desativar permanentemente sua conta.

Quais tipos de dados coletamos?

Os dados que você nos fornece diretamente ao se cadastrarou usar nossos serviços:

Nome escolhido para operar nas plataformas do Mercado Livre.
Nome, imagem pessoal (foto pessoal ou foto do documento).
Número do documento ou identificação válida.
Também não nos responsabilizamos pela utilização de dados obtidos ilegalmente ou por pessoas não autorizadas.
Informações de contato (como número de telefone, endereço, e-mail).
Dados bancárias, fiscais e de cobrança.
Informações e meios de pagamento, tais como: detalhes de pagamento, meio pelo qual você paga.
Dados sobre direitos de propriedade intelectual, propriedade dos membros do Brand Protection Program (BPP) e informações sobre sua atividade como denunciantes.
Dados biométricos, como padrões vinculados às suas características faciais (tamanho da cabeça, distância entre os olhos, largura do nariz, entre outros) para fins de validação de identidade. Se você usar a impressão digital para desbloquear o aplicativo, ela não é coletada pelo Mercado Livre, sendo armazenada nos seus dispositivos.
Salvar o registro das comunicações feitas.

Dados que coletamos automaticamente mesmo que você não tenha se cadastrado:

Informações dos dispositivos que você usa para acessar as plataformas do Mercado Livre, assim como outros dados capturados automaticamente, como tipo ou versão do navegador, sistema operacional, configurações, informações sobre alguns dos aplicativos baixados e parâmetros.
Endereço IP da Internet que você usa ao se conectar aos nossos serviços ou ao navegar em nossos sites.
Dados transacionais e movimentações dentro das plataformas do Mercado Livre (compras, pagamentos, devoluções, perguntas, saques, transferências, movimentações do Cartão Mercado Pago, empréstimos tomados, antecipações, reclamações feitas, faturamento, dados fiscais, senha ou código de identificação da conta digital, contas bancárias, mensagens internas).

Dados sobre a atividade de usuários e visitantes em nosso site e aplicativos.

Por exemplo: URL de onde vem ou qual URL eles acessam continuamente (estando ou não em nosso site).
Páginas visitadas, interações com essas páginas, pesquisas realizadas, anúncios, compras ou vendas, avaliações e respostas inseridas, reclamações feitas e recebidas, mensagens nos fóruns, entre outras informações.
Dados sobre sua localização (geolocalização), que podem ser usados para oferecer descontos, recalls de produtos, localização de lojas com código QR ativado para pagamento, entre outros.
Listas de contatos dos dispositivos móveis dos usuários, para prestar diferentes serviços, como a transferência de dinheiro entre contas.
Dados sobre reclamações e procedimentos judiciais.

Se você não se cadastrou ou acessou usando sua conta, vamos coletar e armazenar seu número de celular e as comunicações que você teve com o Mercado Livre, além das informações detalhadas nesta seção.

Dados que coletamos de outras fontes

Dados coletados para cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis destinados à prevenção de atividades ilícitas, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e sanções
Dados de crédito ou dados que revelem a sua solvência financeira, que obtemos de bases de dados ou centros de risco de crédito, e/ou de fontes acessíveis ao público, de acordo com a legislação aplicável.
Dados que servem para validar sua identidade, corrigir e/ou completar suas informações. Eles são obtidos de fontes seguras e confiáveis: órgãos públicos, prestadores de serviços ou parceiros de negócios com os quais trabalhamos.

Em alguns casos, esses dados podem ser considerados sensíveis de acordo com a legislação aplicável. Nesses casos, solicitamos seu consentimento expresso para processá-los.

Por que coletamos seus dados pessoais?

Coletamos e processamos seus dados para que você possa operar com rapidez e segurança e te oferecer funcionalidades que se adaptem melhor às suas necessidades.

O Mercado Livre poderá usar seus dados para (exceto quando as normas vigentes o proibirem):

Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos pelas plataformas do Mercado Livre (Marketplace, Mercado Pago, Mercado Crédito, Mercado Envios, Mercado Livre Classificados, Mercado Livre Publicidade, etc)

Identificar e entrar em contato com você.
Cadastrar você em nossos sistemas.
Verificar sua identidade de acordo com os requisitos jurídicos e executar ações de prevenção de fraudes.
Validar, atualizar e corrigir suas informações.
Fornecer a você os produtos, serviços e/ou benefícios que você solicitar ou contratar conosco.
Facilitar seu contato direto com os usuários com quem você interage.
Preparar e manter um registo das operações realizadas, bem como informar você sobre elas e realizar o acompanhamento adequado.
Disponibilizar nossa plataforma de comércio eletrônico e o sistema de pagamentos on-line conhecido como Mercado Pago.
Gerenciar os serviços e produtos do Mercado Pago, incluindo o serviço de processamento de pagamentos e conta digital.
Prestar suporte às soluções de investimento do saldo em conta.
Responder seus comentários, reclamações e sugestões, e apoiá-lo.
Consultar e reportar aos órgãos de crédito, realizar tarefas de verificação comercial e/ou de risco de crédito, analisar a viabilidade de manter uma relação comercial e preparar perfis para efeitos de análise de crédito.
Oferecer e gerenciar os produtos de crédito ou seguros que você solicitar e contratar.
Realizar processos de cobrança judicial e/ou extrajudicial.
Facilitar o envio de produtos anunciados em sites, aplicativos e demais plataformas de comércio eletrônico operadas pelo Mercado Livre, ou que utilizem as tecnologias dele.
Oferecer serviços e funcionalidades que se adaptam de forma personalizada às suas necessidades.
Permitir sua participação em concursos, leilões ou sorteios, caso você participe e forem aplicáveis, bem como te notificar caso você ganhe algum deles, respeitando sempre o disposto nos regulamentos aplicáveis a sorteios e concursos.
Promover a segurança das relações, comunicações e transações entre os usuários das nossa plataforma.
Construir um sistema de reputação do usuário que beneficie os consumidores.

Melhorar nossos serviços e desenvolver novos para oferecer a você uma melhor experiência com as plataformas do Mercado Livre.

Desenvolver estudos internos sobre seus interesses e comportamentos, para te oferecer melhores serviços e produtos.
Preparar perfis analisando diversas variáveis, como interações dentro da plataforma, análise e previsão de capacidade econômica, preferências, gostos, entre outros, para melhorar nossas iniciativas comerciais, exibir publicidade, conteúdo de seu interesse e notícias nas plataformas do Mercado Livre.
Analisar as páginas visitadas e as pesquisas feitas pelos usuários, para melhorar nossa oferta de conteúdos e artigos.
Capacitar consultores(as) independentes para melhorar a proposta de serviço aos usuários do Mercado Livre.
Fornecer informações sobre melhorias, novas funções ou serviços da plataforma via e-mail, mensagens texto (SMS), mensagens instantâneas, notificações push, ligações telefônicas ou qualquer outro meio.
Conquistar sua fidelidade por meio de um programa de benefícios.
Permitir que terceiros criem aplicativos que utilizem conteúdos da plataforma e interajam com ela para facilitar, aprimorar e/ou aumentar o uso e funcionalidades e os serviços pelo Mercado Livre por meio do uso de APIs públicas.
Treinamento aos vendedores para fornecer-lhes ferramentas para que possam impulsionar suas vendas.

Cumprir com as obrigações e requisitos jurídicos de autoridades competentes.

Cumprir com os regulamentos aplicáveis ao Mercado Livre em geral.
Cumprir com os regulamentos de cada país para a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (ações de verificação de identidade, verificação de perfil e histórico de transações).
Cumprimento dos regimes de informação em geral, conforme aplicável em cada país.
Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações, auditoria e cobrança, em qualquer nível do governo (por exemplo: federal, estadual e municipal).
Fornecer informações de usuários para instituições governamentais com acordos de colaboração para o cumprimento das competências.

Detectar e prevenir fraudes para proteger a segurança dos nossos usuários e a sustentabilidade das plataformas.

Fazer com que as plataformas cresçam de forma sustentável e segura por meio de ferramentas e ações de prevenção de fraudes.
Treinar o modelo de algoritmo de detecção e prevenção automatizada de fraudes.

Proteger os direitos de usuários, terceiros ou do próprio Mercado Livre.

Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis do Mercado Livre.
Reivindicar os direitos do Mercado Livre em caso de violação de seus Termos e condições.
Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem os direitos deles.

Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício dos direitos deles

Colaborar com a proteção dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, próprios ou de terceiros, investigações de violação de marcas e patentes, assim como falsificações.
Colaborar com os membros do Brand Protection Program para que os denunciantes, por meio do programa, possam exercer seus direitos fora da plataforma.
Facilitar a resolução de disputas entre vendedores e os membros do Brand Protection Program que os denunciaram.
Colaborar com as instituições privadas ou públicas que intervêm na resolução de disputas.

Fazer anúncios e contatos de publicidade e promocionais.

Entrar em contato com você por meio dos diferentes canais mencionados acima, como e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens instantâneas, para fins publicitários e/ou promocionais de produtos e serviços do Mercado Livre e/ou de terceiros.
Realizar qualquer tipo de atividade de publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado.

Algumas das finalidades descritas podem não ser aplicáveis se:

a) você não utilizar o serviço associado a tais finalidades ou b) os serviços vinculados a tais finalidades não sejam oferecidos no seu país de residência.

O uso dos seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as descritas será comunicado antes de prosseguirmos com o processamento.

Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados pessoais?

Somos responsáveis pelo processamento dos seus dados como usuário e dos visitantes das nossas Plataformas por meio de empresas subsidiárias ou afiliadas.

Saiba quais empresas são responsáveis pelo processamento de dados no país onde você está no anexo.

O responsável pelo processamento dos dados pessoais determina as finalidades para as quais os dados pessoais serão usados e os meios que serão utilizados no processamento.

Saiba para que usamos seus dados pessoais na seção: Por que coletamos seus dados pessoais?

Como protegemos os dados?

Cumprimos com os regulamentos e adotamos medidas de segurança que atendem aos padrões do setor para proteger seus dados pessoais.

No entanto, não somos responsáveis por interceptações ilegais, violações de sistemas, bancos de dados ou pelo uso por pessoas não autorizadas. Também não nos responsabilizamos pela utilização de dados obtidos ilegalmente ou por pessoas não autorizadas.

Com quem compartilhamos seus dados?

No Mercado Livre, não vendemos ou comercializamos dados que identifiquem nossos usuários. Também não compartilhamos nem transferimos os seus dados pessoais a terceiros, exceto se forem:

Prestadores de Serviços:

São terceiros contratados para atuar em nome do Mercado Livre para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Declaração de privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações por meio das nossas plataformas, como:

a) Empresas de transporte, logística, courier e de entrega para o envio dos produtos que você comprou.

b) Meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos ou seguros, para obtenção do pagamento pelos serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos adquiridos.

c) Provedores de sistemas de computador, de serviços em nuvem, de bancos de dados e de serviços tecnológicos.

d) Centrais de atendimento ao cliente.

e) Empresas que gerenciam programas de fidelidade para a concessão de benefícios.

f) Agências de publicidade ou marketing.

g) Consultores de análise de dados.

h) Agências de cobrança.

i) Instituições governamentais ou empresas especializadas em riscos, com o objetivo de verificar suas informações.

Esses Prestadores de serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pelo Mercado Livre.

Parceiros comerciais:

Parceiros comerciais com os quais o Mercado Livre mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas ou co-branding e/ou em conformidade com obrigações legais.

Além disso, podemos compartilhar informações dos usuários com nossos parceiros comerciais, a fim de evitar ações fraudulentas e garantir um ambiente seguro e sustentável em nossa plataforma.

Buscamos sempre que os padrões de confidencialidade e segurança sejam atendidos por meio da assinatura de acordos ou convênios.

Grupo Mercado Livre:

Empresas pertencentes ao nosso grupo que operam sob os mesmos processos e políticas internas, para cumprir com nossas políticas internas, evitar fraudes, gerenciar riscos e facilitar a gestão dos serviços e produtos do Mercado Livre.

Contraparte na transação:

Usuários das plataformas do Mercado Livre para entrar em contato com outros usuários no âmbito das transações.
Autoridades públicas:

Autoridades administrativas e judiciais que requeiram a colaboração do Mercado Livre para a realização de atividades conjuntas, no exercício das suas funções e competências.

Também quando, no exercício de sua competência, necessitem de dados ou decidam partilhá-los com terceiros, sem necessidade de intimação executiva ou judicial, para efeitos de:

(a) Colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para o Mercado Livre e/ou aos seus usuários.

(b) Resguardar o interesse público, a administração da justiça, o exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas.

(c) Cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandado de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.
Membros do Brand Protection Program:

Titulares de propriedade intelectual ou seus procuradores, que participem do Brand Protection Program do Mercado Livre, e denunciaram anúncios que supostamente violam os direitos deles.

Também poderemos compartilhar seus dados com autoridades públicas, pois mantemos um vínculo de colaboração no âmbito de suas competências e atribuições.
Intervenientes em Disputas:

Autoridades, compositores amigáveis, tribunais ou instituições que intervenham na resolução de disputas, a fim de resolver disputas que possam surgir entre usuários ou entre eles e qualquer empresa do grupo corporativo do Mercado Livre e usuários.
Desenvolvedores:

Dentro da estrutura e condições do Programa para Desenvolvedores do Mercado Livre.
Usuários e/ou visitantes das diferentes plataformas do Mercado Livre:

Usuários e/ou visitantes da nossa plataforma a quem fornecemos informações para que possam tomar uma decisão de compra informada.

Por exemplo:

De vendedores, o número de vendas feitas pelo vendedor será divulgado na plataforma, assim como a reputação, atendimento ao cliente, opiniões dos compradores (cujo conteúdo não é de responsabilidade do Mercado Livre) e pontualidade na entrega dos produtos.

Além disso, disponibilizamos aos vendedores informações sobre publicações de outros vendedores que oferecem o mesmo produto na plataforma Mercado Livre. O objetivo é sugerir que melhorem os seus preços e possam oferecer uma oferta mais competitiva.
Instituições públicas e/ou privadas que prestam serviços de informação creditícia

Podemos, sempre que a lei aplicável permitir, compartilhar, com Instituições públicas ou privadas que forneçam serviços de informação ou histórico de crédito, informações vinculadas ao seu comportamento creditício ou ao cumprimento ou descumprimento de obrigações de conteúdo patrimonial.
Outros usuários dos Sites e/ou Serviços:

Podemos divulgar seus dados pessoais a outros usuários dos Sites e/ou Serviços, instituições ou terceiros, quando houver motivos suficientes para considerar que sua atividade é suspeita (tentar ou cometer um crime ou tentar prejudicar outras pessoas).
Cessionários de direitos creditórios:

Na venda ou cessão de crédito.

Da mesma forma, você dá o seu consentimento expresso e informado para que o Mercado Livre ceda, transmita ou transfira seus dados pessoais aos destinatários descritos nesta seção.

Quando terceiros coletam e/ou processam diretamente seus dados pessoais, eles serão responsáveis pelo cumprimento das leis de proteção de dados pessoais.

Como outros usuários podem usar seus dados?

Permitimos aos usuários acesso limitado a determinados dados pessoais para facilitar sua interação.

Por exemplo:

Nome.
Nome escolhido.
E-mail.
Outras informações de contato.
Dados para cobrança e envio.

Em nenhuma circunstância, os vendedores podem divulgar seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento.

Quando um usuário recebe dados pessoais de outros usuários, ele se torna responsável pelo processamento desses dados e adquire as obrigações legais impostas pelas leis de proteção de dados. Por essa razão, o usuário somente pode usar os dados coletados para:

Finalidades relacionadas às transações na plataforma do Mercado Livre.
Usar os serviços oferecidos no Mercado Livre.

Por exemplo: depósito, seguro, envio ou transporte e reclamações de fraude.
Qualquer outra finalidade para a qual o usuário expressamente consente, uma vez que as informações legais ou regulamentares locais exigidas tenham sido previamente comunicadas.

Não aceitamos spam, ou seja, o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do Mercado Livre.

No Mercado Livre, não controlamos, armazenamos ou temos acesso às mensagens e conteúdos enviados entre os usuários, por outros meios diferentes das Plataformas do Mercado Livre, e, portanto, não assumimos a responsabilidade pelos danos que seu uso possa causar.

Além disso, é responsabilidade dos usuários as negociações realizadas entre eles usando esses meios.

O Mercado Livre implementa medidas para evitar a extração (scraping) de dados web nas Plataformas e não se responsabiliza pelo uso que qualquer usuário ou outra pessoa possa fazer das informações divulgadas.

Os usuários aceitam que o Mercado Livre não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações entre usuários.

Consequentemente, você isenta o Mercado Livre de qualquer tipo de responsabilidade no caso de ter um conflito com um ou mais usuários.

O que acontece com seus dados transferidos para outro país?

Nossos serviços precisam do suporte de uma infraestrutura tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou de terceiros. Algumas dessas infraestruturas podem estar estabelecidas em um país diferente do seu país de residência.

Também pode acontecer de os destinatários mencionados na seção: Com quem compartilhamos seus dados? estarem em outro país.

Alguns países que recebem os dados que transferimos podem não oferecer níveis adequados de proteção de dados pessoais de acordo com os regulamentos aplicáveis.

Nesses casos, estabelecemos medidas para resguardar seus dados por meio de contratos ou regulamentos internos do Mercado Livre que atendem às nossas normas.

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Conservamos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, requisitos regulamentares, jurídicos ou até expirar o prazo de prescrição legal de algumas responsabilidades legais ou contratuais.

Decorrido esse prazo, os dados serão apagados ou anonimizados (não é possível identificar nenhuma pessoa, conforme permitido pelas normas de cada país).

Em certos casos, e sempre que permitido ou exigido pela lei aplicável, vamos manter o uso interno dos dados pessoais que você nos pediu para excluir por um tempo limitado. Uma vez expirado esse período, excluiremos seus dados pessoais.

Como você pode solicitar uma revisão das nossas decisões automatizadas?

Recorremos a ferramentas e técnicas como Inteligência artificial, Machine Learning ou Big Data que usamos para:

Prevenção de fraude.
Análise e previsão da capacidade econômica dos usuários.
Personalização de serviços e publicidade.
Validação de identidade por meio do reconhecimento de imagens.

O que são decisões automatizadas?

São as decisões que tomamos com base nas ferramentas e técnicas mencionadas, usando algoritmos e programas de computador, para tomar decisões, sem a intervenção de nenhum ser humano.

Como usamos essas decisões automatizadas na sua conta?

Criamos perfis de acordo com a avaliação de alguns aspetos pessoais como os seus interesses, preferências, comportamentos ou localizações por meio da automatização dos dados pessoais com procedimentos estatísticos.

Por isso, enviamos comunicações personalizadas ou exibimos conteúdos nas nossas plataformas que possam ser do seu interesse.

Solicitar a revisão de uma decisão automatizada

Como você pode configurar os cookies?

Você reconhece e aceita expressamente que o Mercado Livre pode usar um sistema de rastreamento de comportamento por meio de "cookies" e/ou outras tecnologias de rastreamento semelhantes. Tecnologias que ajudam a conhecer os interesses e comportamentos das pessoas que visitam ou são usuários do Mercado Livre.

Para que usamos as informações que obtemos com os cookies?

No funcionamento das nossas Plataformas, utilizamos cookies para diversas finalidades, tais como:

Analisar as páginas em que você navega.
Estudar suas pesquisas.
Melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais.
Exibir publicidade ou promoções para você.
Apresentar banners do seu interesse.
Divulgar notícias sobre o Mercado Livre.
Melhorar e personalizar a nossa oferta de conteúdos e artigos.
Promover e reforçar as regras e a segurança do site.
Fazer com que o usuário não tenha que digitar a senha frequentemente durante uma sessão de navegação.
Registrar e verificar registros, atividade do usuário e outros conceitos para acordos comerciais.
Oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário.

Seus dados pessoais obtidos por meio de "cookies" e de tecnologias de rastreamento não serão transferidos a terceiros de maneira diferente daquela descrita nessa Declaração de privacidade.

Como os cookies de terceiros funcionam no Mercado Livre?

Além disso, os "cookies" ou outros sistemas semelhantes podem ser encontrados instalados por terceiros em determinadas páginas dos nossos sites ou usados por anunciantes que não seja o Mercado Livre.

Como configurar suas preferências de cookies?

Lembre-se que a instalação, permanência e existência de cookies no seu computador ou dispositivo depende de você e podem ser excluídos quando você quiser. Você pode configurar suas preferências de cookies na seção "Privacidade" ou no seu navegador.

Como posso excluir os cookies?

A qualquer momento, você pode excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para solicitar aprovação antes de armazená-los ou impedir diretamente que eles sejam armazenados.

Esse procedimento é feito de forma diferente em cada navegador e é necessário realizar este processo em cada navegador que você usar.

A seguir, compartilhamos os links dos diferentes procedimentos para realizar essa configuração nos navegadores mais usados:

Internet Explorer (no Windows)

Lembre-se de que, se você desativar os cookies, talvez não consiga usar todos os recursos oferecidos pelo Mercado Livre.

Por exemplo, a exibição de publicidade personalizada de acordo com seus interesses e pesquisas ao usar sua conta.

Como você pode alterar sua senha?

Como usuário, você será responsável por todos os atos que ocorrerem com o uso do nome escolhido e senha.

Se acreditar que a confidencialidade da sua senha pode ser violada, você deve modificá-lo entrando na seção "Alterar sua senha".

Como você pode exercer seus direitos para controlar seus dados pessoais?

De acordo com os regulamentos locais, disponibilizamos as ferramentas para você exercer seus direitos sobre seus dados pessoais de acordo com o anexo para seu pais.

Por exemplo:

Acesso, atualização e retificação dos seus dados.
Desativar o envio de anúncios, ofertas e promoções.
Exclusão de dados.
Revogação do consentimento.
Confidencialidade dos dados.
Revisão de decisões automatizadas.

Você pode fazer consultas e/ou pedidos sobre seus dados pessoais em "Meus direitos de privacidade" ou pelos contatos em anexo.

Para usuários que não têm cadastro e que desejem exercer seus direitos de privacidade, eles podem entrar no formulário de Ajuda e preencher os dados solicitados.

Em caso de dúvidas sobre o uso dos seus dados conforme estabelecido nesta Declaração de privacidade, ou se você quiser exercer seus direitos de Privacidade, por favor, entre em contato com a pessoa responsável pela Proteção de dados (ou Data Protection Officer) pelo e-mail dpo@mercadopago.com.br

Como os serviços do Mercado Livre para menores de idade funcionam?

Os serviços das Plataformas do Mercado Livre para menores de idade podem ser disponibilizados mediante a autorização do pai, mãe ou tutor(a). O Mercado Livre poderá habilitar ferramentas de controle parental, incluindo o acesso às informações associadas à conta do menor.

Se você for menor de idade e não tiver a autorização de algum deles, não deverá fornecer seus dados pessoais.

Você também pode exercer seus direitos pelo seu representante legal na seção: Como você pode exercer seus direitos de controle sobre seus dados pessoais?

Por que você vê informações de outros sites no Mercado Livre?

Em todas as plataformas do Mercado Livre, podemos incluir links para sites de terceiros, o que não implica que sejam operados por nós ou de nossa propriedade.

É importante saber que o processamento de dados pessoais por terceiros responsáveis por seus sites não é regido por esta Declaração de privacidade.

Além disso, você reconhece e aceita que não temos controle sobre esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo, serviços prestados ou processamento que eles fazem dos seus dados pessoais, portanto, se você decidir entrar nesses sites, será por sua conta e risco.

Qual é a lei aplicável e jurisdição no seu país?

Nossa Declaração de privacidade é regida de acordo com os anexos de cada país.

No caso de qualquer problema ou desacordo relacionado à interpretação, validade ou conformidade com este documento, ele deverá ser resolvido de acordo com os tribunais indicados na seção: Qual é o anexo jurídico para o seu país?

* * * *

Qual é o anexo jurídico para seu país?

As disposições previstas neste anexo são aplicáveis exclusivamente aos usuários e visitantes residentes na República Federativa do Brasil ou qualquer outra situação em que as leis brasileiras sejam aplicáveis.

Em caso de contradição entre as disposições previstas no texto principal das Políticas de privacidade e este anexo, as disposições deste anexo serão aplicáveis aos usuários e visitantes domiciliados na República Federativa do Brasil.

A coleta de suas Informações Pessoais baseia-se não apenas em seu consentimento expresso, mas também:

No cumprimento das obrigações legais ou regulamentares do Mercado Livre.
No exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Proteção da vida e tutela da saúde.
Na execução da relação comercial e contratual entre o Mercado Livre e os usuários.
No interesse legítimo do Mercado Livre ou de terceiros.
Na proteção de crédito.

Saiba mais sobre as bases legais que utilizamos no tratamento dos seus dados pessoais.

Ao visitar as Plataformas e utilizar os Serviços, você, como uma pessoa natural de 18 anos ou mais, aceita a coleta, uso, transmissão, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, distribuição, gerenciamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, disseminação, extração ou qualquer atividade de processamento (“Processamento”) dos seus dados e informações pessoais, conforme descrito nessa Declaração de privacidade.

Quem é responsável em seu país pelo processamento de seus dados pessoais?

Na República Federativa do Brasil, os Serviços do Mercado Livre são prestados por (i)EBAZAR.COM.BR LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 03.007.331/0001-41 e MercadoPago.com Representações Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 10.573.521/0001-91; MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.361.252/0001-34; IBAZAR.COM ATIVIDADES DE LTDA., inscrita no CNPF sob o n.º CNPJ/MF sob o n.º 03.499.243/0001-04; e MERCADO ENVIOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.121.850/0001-55, todas com sede na Av. Das Nações Unidas, n° 3.003, Bonfim, Osasco/SP, Brasil é o responsável pelo processamento dos seus dados pessoais.

Tais serviços são oferecidos através das Plataformas:

Mercado Livre
api.mercadolibre.com
Mercado Pago
api.mercadopago.com

Versões mobile:

mobile.mercadolibre.com.ar
mobile.mercadolibre.com
login-mobile.mercadolibre.com
frontend.mercadolibre.com
mobile.mercadopago.com

Decisões automatizadas e criação de perfis

Você também poderá exercer seu direito de acesso a qualquer momento, para saber quais dados pessoais foram usados como parte da tomada de decisão correspondente e, se aplicável, o direito de retificação, quando considerar que qualquer dado pessoal utilizado é impreciso ou incompleto.

Como você pode exercer seus direitos de controle sobre seus dados pessoais

Os regulamentos aplicáveis concedem alguns direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação da existência do processamento dos seus dados pessoais.
Acesso.
Correção de Dados Pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados pessoais desnecessários, excessivos ou processados em violação da legislação aplicável.
Portabilidade de dados pessoais.
Exclusão de dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletadas, exceto no caso de conservação necessária para:

(a) O cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar.

(b) A transferência para terceiros por qualquer outro motivo autorizado por lei.

Dados sobre as Instituições públicas e privadas com as quais o Mercado Livre compartilhou seus dados pessoais.
Dados sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da sua recusa.
Revogação do consentimento.
Fazer uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais relacionada ao processamento de seus dados.
Opor-se ao processamento de seus dados pessoais devido ao descumprimento da legislação aplicável.

Você também poderá realizar consultas e/ou exercer os direitos de acesso, retificação e exclusão de seus Dados pessoais pelo correio para: Av. Das Nações Unidas, nº 3.003, Bonfim, Osasco/SP, Brasil At.: EBAZAR.COM.BR LTDA.

Lei Aplicável e Foro

As Políticas de Privacidade serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.

No caso de qualquer dúvida relacionada à interpretação, validade, celebração ou cumprimento das referidas Políticas de Privacidade, você e o Mercado Livre declaram que se submetem ao foro exclusivo dos tribunais competentes da Cidade de São Paulo - SP, exceto se você estiver incluído no conceito legal de consumidor, nesse caso, poderá fazer reclamações perante os tribunais competentes do seu domicílio.

Mudanças na Declaração de privacidade

Periodicamente, podemos atualizar a Declaração de privacidade para sermos claros e transparentes sobre como tratamos os dados em todas as nossas plataformas.

Observe que vamos notificar você por meio dos nossos canais habituais sempre que fizermos alguma alteração importante e, caso necessário, solicitaremos sua autorização nesse documento novamente.