BLACK FRIDAY MERCADO PAGO

1. CAMPANHA

1.1. A presente campanha (“Campanha”) é realizada pelo MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (“Mercado Pago”), MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (“Mercado Crédito”) e pelo EBAZAR.COM.BR. LTDA. (“Mercado Livre”), em conjunto denominados organizadores (“Organizadores”). . 

1.2. Para participar da Campanha, o interessado declara, neste ato, ter lido, entendido e aceito todas as condições estabelecidas nestes termos e condições (“Regulamento”), bem como os demais documentos incorporados por referência neste referido documento. 

1.3. São elegíveis a participar desta Campanha as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que tenham a linha de crédito pré-aprovada disponível no app Mercado Pago e ainda não tenham utilizado como meio de pagamento para compra no Mercado Livre, bem como cumprirem com as regras deste Regulamento.

2. PERÍODO DA CAMPANHA

2.1. A Campanha terá validade entre 1º de novembro de 2024 e 30 de novembro de 2024, observadas todas as condições estabelecidas neste Regulamento (“Período da Campanha”).

2.2. Os Organizadores, considerando o contexto da Campanha, se reservam no direito de, a qualquer momento, alterar este Regulamento ao seu exclusivo critério, o que pode incluir a suspensão, o cancelamento ou a modificação da Campanha, sem qualquer ônus ou penalidade, alterações que terão validade imediata, independentemente de qualquer outro ato pelos Organizadores. Ciente do contexto, o participante declara estar de acordo em permanecer atualizado sobre qualquer alteração sobre essas regras, nos canais disponibilizados pelos Organizadores.

3. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

3.1. O participante elegível que durante o Período da Campanha possuir a linha de crédito pré-aprovada disponível no app Mercado Pago e utilizá-la para realizar a primeira compra no Mercado Livre com esse meio de pagamento poderá utilizar nesta compra 1 (um) dos benefícios descritos no item 4 a seguir, conforme as condições ali descritas.

3.1.1. A contratação da linha de crédito está sujeita a análise de risco e de  crédito.

3.2. Caso as regras indicadas neste Regulamento não sejam cumpridas pelo participante, dentro do Prazo da Campanha, os Organizadores não terão qualquer obrigação de conceder o benefício.

4.1. O participante que cumprir todas as regras deste Regulamento ao realizar 1 (uma) compra no Mercado Livre utilizando pela primeira vez a linha de crédito disponível no app Mercado Pago como meio de pagamento poderá receber 1 (um) dos benefícios abaixo, observada as condições de compra mínima e produtos participantes:

FERRAMENTA E CONSTRUÇÃO: 15% OFF em compras acima de R$ 249 limitado a R$ 100

FERRAMENTA E CONSTRUÇÃO: 20% OFF em compras acima de R$ 249 limitado a R$ 100

BAZAR: 15% OFF em compras acima de R$ 199 limitado a R$ 80

BAZAR: 20% OFF em compras acima de R$ 199 limitado a R$ 80

MÓVEIS: 15% OFF em compras acima de R$ 399 limitado a R$ 750

MÓVEIS: 20% OFF em compras acima de R$ 399 limitado a R$ 750

ESPORTES: 15% OFF em compras acima de R$ 199 limitado a R$ 80

ESPORTES: 20% OFF em compras acima de R$ 199 limitado a R$ 80

ELETRÔNICOS: 15% OFF em compras acima de R$ 259 limitado a R$ 200

ELETRÔNICOS: 20% OFF em compras acima de R$ 259 limitado a R$ 200

ELETRÔNICOS: 15% OFF em compras acima de R$ 900 limitado a R$ 750

ELETRÔNICOS: 20% OFF em compras acima de R$ 900 limitado a R$ 750

BELEZA E SAUDE: 15% OFF em compras acima de R$ 199 limitado a R$ 80

BELEZA E SAUDE: 20% OFF em compras acima de R$ 199 limitado a R$ 80

BRINQUEDOS E BEBES: 15% OFF em compras acima de R$ 79 limitado a R$ 100

BRINQUEDOS E BEBES: 20% OFF em compras acima de R$ 79 limitado a R$ 100

ENTRETENIMENTO: 15% OFF em compras acima de R$ 119 limitado a R$ 100

ENTRETENIMENTO: 20% OFF em compras acima de R$ 119 limitado a R$ 100

SUPERMERCADO: 15% OFF em compras acima de R$ 189 limitado a R$ 70

SUPERMERCADO: 20% OFF em compras acima de R$ 189 limitado a R$ 70

ACESSÓRIO AUTOMOTIVO: 15% OFF em compras acima de R$ 300 limitado a R$ 100

ACESSÓRIO AUTOMOTIVO: 20% OFF em compras acima de R$ 300 limitado a R$ 100

MODA: 20% OFF em compras acima de R$ 249 limitado a R$ 100

4.1.1. O benefício não é aplicado ao valor do frete.

4.2. O benefício é pessoal e intransferível. O participante em nenhum caso poderá solicitar a conversão deste benefício para outra forma que não a exposta neste Regulamento. 

4.3. As regras para recebimento do benefício são as deste Regulamento.

4.4. O benefício será concedido somente 1 (uma) vez a cada participante, desde que observadas as condições descritas neste Regulamento.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A participação nesta Campanha importará na expressa aceitação das condições deste Regulamento, bem como dos

,

e

. 

5.2. A Campanha não configura uma promoção com sorteio, não envolve vale-brinde, concurso ou operação semelhante, não se sujeitando, portanto, à Lei Federal n° 5.768/71.

5.3. Os Organizadores não garantem o acesso e uso continuado ou ininterrupto da plataforma e dos serviços de pagamento. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema ou por qualquer outra circunstância alheia aos Organizadores. Os participantes não poderão responsabilizar os Organizadores, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula.

5.4. O participante concorda em não reivindicar nenhum valor ao término da Campanha, sob qualquer pretexto.

5.5. O participante declara que se absterá de praticar qualquer ato ou conduta que gere concorrência desleal ou conduta fraudulenta aos termos desta Campanha.

5.6. Desta forma, fica esclarecido que será automaticamente excluído da Campanha o participante que tentar fraudar ou burlar as regras estabelecidas no Regulamento ou pratique qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, respondendo, no que lhes couber, pelas perdas e danos decorrentes da referida conduta indevida, mantendo os Organizadores indenes de quaisquer reclamações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais em virtude disso.

5.7. Uma vez excluído da Campanha, os Organizadores ficam isentos de conceder qualquer benefício e/ou cumprimento das regras da Campanha perante o participante.

5.8. O participante reconhece que não existe entre este e os Organizadores qualquer relação de sociedade, agenciamento, “joint venture” ou vínculo empregatício em decorrência desta Campanha e que nenhuma parte terá qualquer direito, poder ou autoridade para agir em nome da outra parte ou para vincular a outra parte, de qualquer maneira, exceto na medida em que esteja disposto expressamente no presente Regulamento.

5.9. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes a este Regulamento.