REGULAMENTO PROMOÇÃO COMERCIAL “BLACK FRIDAY PREMIÁVEL”

A ASSURANT SEGURADORA S.A., CNPJ 03.823.704/0001-52, na qualidade de Promotora do Evento  e proprietária de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo de Contribuição Única, emitidos e  administrados pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, cujas notas técnicas e  Condições Gerais foram aprovadas por meio do Processo SUSEP nº 15414.611086/2022-20, disponível  para consulta e impressão em

, de acordo com o número acima, cederá gratuitamente  o direito de sorteio dos títulos ao Segurado que preencher as condições deste regulamento, que receberá  um número composto por 06 algarismos (Número da Sorte) para concorrer aos sorteios que serão  apurados com base nas extrações da Loteria Federal. 

As regras constantes deste Regulamento são complementares àquelas condições estipuladas nas Condições Gerais do Título de Capitalização vinculado à presente Promoção.

PARTICIPAÇÃO

A presente Promoção é destinada às pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, capazes, residentes e domiciliadas no Brasil, que possuam interesse em participar desta Promoção e que cumpram com todas as regras deste Regulamento.

OBJETIVO 

Ao contratar o seguro GARANTIA ESTENDIDA, com vigência de 12, 18 ou 24 meses, e atender às condições  aqui estabelecidas, o Segurado terá o direito de participar gratuitamente do sorteio descrito abaixo,  conforme especificado neste regulamento: 

Período de  

Participação (Data da aquisição do seguro): 01/11/2024 a  30/11/2024

Extração da Loteria Federal (Data do Sorteio): 14/12/2024

Valor Unitário de Cada Prêmio Líquido: R$ 79.714,00 (setenta e nove mil setecentos e quartorze reais)

Sugestão de uso da premiação líquida: veículo HB20 Sense 1.0 Flex 12V Mec. 0km

O participante poderá contratar quantos seguros de GARANTIA ESTENDIDA desejar, conforme indicados no item anterior, sendo que receberá um número da sorte para cada apólice contratada, sem qualquer limitação neste sentido.

NÚMERO DA SORTE 

Observadas as condições deste Regulamento, o Segurado receberá, dentre outras informações, o Número da Sorte com o qual concorrerá ao sorteio da Promoção e  o período de participação.  

SORTEIO 

O sorteio será apurado com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil realizada  no sábado, dia 14/12/2024. O resultado da Loteria Federal poderá ser acompanhado por meio do site

e em qualquer Casa Lotérica. 

Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração que vier a ser realizada até o dia que anteceder o sábado seguinte. 

Para efeito de apuração, observada a ordem de premiação, a combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira: 

a) Um número, composto de seis algarismos, obtido através da leitura, do algarismo da dezena do primeiro prêmio da Loteria federal, acrescido da coluna formada pelos algarismos da unidade simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da mesma extração, lida verticalmente de cima para baixo.

Caso a combinação para sorteio, apurada na forma acima, não tenha sido distribuída a um Segurado desta promoção ou esteja vinculada a um Segurado que não atenda às condições previstas neste regulamento, este será desclassificado e não terá direito ao prêmio. Para identificar um novo contemplado será aplicada a seguinte regra de aproximação: será contemplado o cliente participante que possuir o próximo Número da Sorte, efetivamente distribuído, imediatamente posterior ao Número da Sorte realmente apurado, e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado, dentro da mesma série, que atenda todas as condições do regulamento.

A adição de uma unidade à combinação 999.999 gera a combinação 000.000.   

PREMIAÇÃO 

O contemplado será avisado por meio de e-mail, telefone, WhatsApp ou carta, podendo haver a divulgação nos perfis oficiais da empresa beneficiada com a Promoção e em seu site, a critério da empresa beneficiada. 

A premiação será paga pela CAPEMISA Capitalização S/A no prazo máximo de 15 dias corridos, contado  da apresentação da documentação completa e informações necessárias ao pagamento da premiação: a) pessoa física: nome social, nome completo, número do CPF/MF , endereço residencial completo,  telefone com DDD e dados bancários de sua titularidade para pagamento por meio de depósito bancário;  b) pessoa jurídica: denominação social completa, número do CNPJ/MF, endereço, telefone com DDD e  dados bancários de titularidade da empresa para pagamento por meio de depósito bancário; c) se  necessário, poderão ser solicitadas outras informações/documentos na forma dos normativos da SUSEP. 

A participação na promoção implica automática adesão aos termos deste regulamento, bem como na autorização do compartilhamento dos dados do contemplado com a CAPEMISA Capitalização S/A,  especificamente para o pagamento da premiação, que ficarão à disposição dos Órgãos de Fiscalização  pelo prazo legal (SUSEP/Receita Federal). 

Os dados pessoais coletados serão utilizados única e exclusivamente no âmbito da promoção em  conformidade e em respeito à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Na eventualidade do contemplado falecer o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu  inventariante e mediante apresentação do Termo de Inventariança. Não havendo processo de inventário,  será entregue aos sucessores legais mediante apresentação de alvará judicial, nos termos da legislação  aplicável. 

A promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais títulos  integralmente cedidos, bem como os participantes ganhadores dos prêmios de sorteios. 

Antes de contratar consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em www.gov.br/susep. 

Em razão da adesão aos termos da Promoção, o contemplado autoriza, de forma gratuita, o uso do seu nome, imagem e voz pelo período de um ano, contado a partir do sorteio, especificamente  para divulgação da Promoção, em qualquer tipo de mídia, a critério da promotora, sem restrição de  frequência e sem que isso implique qualquer tipo de ônus. O prazo para reclamação do direito ao prêmio pelo contemplado é aquele estabelecido pela legislação  em vigor. O valor não exigido dentro do prazo prescricional acarretará a perda desse direito. 

É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. 

A promoção poderá ser encerrada a qualquer momento mediante comunicado com 30 dias de  antecedência, conforme Circular SUSEP 656/2022. 

ABRANGÊNCIA E PERÍODO DA PROMOÇÃO 

A Promoção Comercial tem abrangência nacional com data de início em 01/11/2024, vigorando até  30/11/2024. 

A Ouvidoria da CAPEMISA Capitalização S/A estará à disposição, gratuitamente, pelo telefone 0800-707- 4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, como instância de decisão superior, após o atendimento  pelos outros canais disponíveis em

,  inclusive pelo SAC 0800-940-1130, 24h por dia, sete dias por semana.