Termos e condições da Contratação de Assinaturas

Última alteração: 02/09/2024

MELI+

MELI+ é uma assinatura que oferece benefícios extras e exclusivos por meio de pagamento mensal com renovação automática.

A(s) Pessoa(s) Usuária(s) poderá(ão) escolher e contratar um dos planos de assinatura Meli+ (“Assinante(s) do MELI+”):

Plano “MELI+ Essencial”
Plano “MELI+ Total”

Cada plano inclui todos os benefícios aqui descritos e cujos preços vigentes estão informados nesta página.

1. Meli+ Essencial

O Assinante do MELI+ Essencial terá acesso aos seguintes benefícios:

1.1. Frete grátis em mais produtos da modalidade de envios “full” e desconto no frete

O Assinante do MELI+ poderá ter frete grátis em todos os produtos da modalidade de envios "Full" cujo preço esteja entre R$29 e R$79.

O benefício do frete grátis está vinculado à condição de que o Assinante do MELI+ selecione o método de envio “Seu dia de entregas”. Caso o Assinante do MELI+ selecione uma forma de envio diferente, é possível ter acesso a descontos no preço dos demais métodos de envio disponíveis.

Nas regiões onde a forma de envio “Seu dia de entregas” não estiver disponível, o benefício do frete grátis será aplicado em alguma das outras formas de envio disponíveis.

Além disso, os Termos e Condições de Descontos de Frete, Frete Grátis e Carrinho também serão aplicados.

1.2. Cashback em compras no Marketplace Mercado Livre

O Assinante do MELI+ poderá obter cashback em Meli Dólar equivalente a até 5% (cinco por cento) do valor final e efetivamente pago por cada produto em suas compras no Mercado Livre (não inclui Mercado Shops, nem compra de serviços ou assinaturas). O cashback em Meli Dólar não se aplica a compras de itens usados nem a anúncios gratuitos. O cashback em Meli Dólar é aplicável em compras realizadas com qualquer meio de pagamento, exceto em pagamento com cartão de crédito, sendo que neste caso o cashback será aplicado: (i) em publicações com parcelamentos com juros; e (ii) em publicações com parcelas sem juros pagas em 1 (uma) parcela. O referido valor de cashback será convertido em Meli Dólar de acordo com a cotação da Meli Dólar do dia em que o pagamento da compra for efetivado e o saldo correspondente a Meli Dólar poderá ser consultado na seção de criptomoedas pelo app do Mercado Pago. O cashback em Mercado Dólar poderá ser creditado em até 24h (vinte e quatro horas) úteis após a compra ser efetivada pelo Assinante do MELI+.

O recebimento do cashback em Mercado Dólar estará sujeito e está condicionado à aceitação dos Termos e Condições de Meli Dólar, Termos e Condições da Ripio e os Termos e Condições de Uso de Mercado Pago. O Assinante do MELI+ poderá cancelar a conta da Ripio a qualquer momento e deixar de receber o benefício do cashback em Meli Dólar.

O máximo de cashback em Meli Dólar que um Assinante do MELI+ poderá receber por compra corresponde a R$ 5 (cinco reais) e o máximo, por mês, (incluindo benefício das parcelas extras sem juros especificadas na cláusula 1.4.) corresponde a R$ 20 (vinte reais). O Assinante MELI+ declara total ciência e concordância de que não poderá pleitear o recebimento do cashback de outra forma, senão da forma aqui exposta.

Este cashback é cumulativo com o benefício de cashback em compras realizadas com cartão de crédito do Mercado Pago, conforme disposto na cláusula 1.3., e não é cumulativo com o benefício de parcelas extras sem juros disposto na cláusula 1.4., ou seja, sempre que o Assinante do MELI+ não tenha alcançado o valor máximo, o Assinante do MELI+ poderá optar por ter o cashback em Meli Dólar ou ter acesso às parcelas extras sem juros.

Em caso de devoluções, cancelamentos e/ou não reconhecimento de compras e/ou contratações por qualquer motivo, aplicar-se-á o disposto na cláusula 4.4. dos Termos e Condições de Meli Dólar.

Em caso do Assinante do MELI+ alcançar qualquer valor máximo de cashback em Meli Dólar, conforme aqui disposto, o cancelamento, a devolução ou o não reconhecimento de compras não implicará em reembolso do valor limite restante.

Os Assinantes MELI+ apenas conseguirão visualizar e receber os benefícios do cashback em decorrência de compras realizadas por meio de aparelhos de celular no Mercado Livre desde que o aparelho de celular seja um smartphone com sistema IOS versão 10.339 ou posterior, ou sistema Android versão 10.337 ou posterior.

1.3. Cashback em Meli Dólar para compras com cartão de crédito Mercado Pago

O Assinante do MELI+ poderá obter cashback em Meli Dólar equivalente a até 0,6% (zero ponto seis por cento) do valor final e efetivamente pagos por seus pagamentos realizados com o cartão de crédito do Mercado Pago. As transações de pagamento com o cartão de crédito Mercado Pago parceladas geram cashback em Meli Dólar referente à soma total das parcelas uma única vez. O valor máximo de cashback em Meli Dólar que um Assinante do MELI+ pode receber por mês neste meio de pagamento (cartão de crédito Mercado Pago) é correspondente a R$ 100 (cem reais).

Não será concedido cashback em Meli Dólar nas seguintes transações: (i) saques em qualquer função através do seu cartão Mercado Pago; (ii) pagamento de tributos e boletos; (iii) juros decorrentes de atraso e/ou financiamento; (iv) pagamentos feitos a maior ou eventuais créditos que você receba em sua fatura do cartão Mercado Pago; e (v) Pix com cartão de crédito Mercado Pago ou qualquer tipo de transferência realizada com o cartão de crédito Mercado Pago e/ou (vi) transações presenciais feitas em território americano (Estado Unidos).

Ao realizar a transação elegível ao cashback, o Assinante do MELI+: (a) reconhece que receberá o cashback em moeda fiduciária local (real), equivalente a 0,6% (zero ponto seis por cento) do preço pago com o cartão de crédito Mercado Pago; e que no mesmo ato (b) autoriza, de forma irrevogável, o Mercado Pago a comprar em seu nome e por sua conta e ordem o valor correspondente ao cashback recebido em moeda fiduciária local (real) em Meli Dólar por meio do Parceiro Cripto, que será entregue em sua Conta de Cripto Custódia (conforme termos definidos nos Termos e Condições de Uso de Meli Dólar). O Assinante do MELI+ entende e aceita que a única destinação que poderá ser dada ao cashback recebido em moeda fiduciária local (real) ao realizar um pagamento com seu cartão de crédito Mercado Pago será para a compra de Meli Dólar em valor equivalente ao cashback recebido em moeda fiduciária local (real), na forma definida nesta cláusula, concordando que não poderá pleitear o recebimento do cashback de outra forma, senão da forma aqui exposta.

O referido valor de cashback será convertido em Meli Dólar de acordo com a cotação da Meli Dólar do dia em que o pagamento da compra for efetivado e o saldo correspondente a Meli Dólar poderá ser consultado na seção de criptomoedas pelo app do Mercado Pago. O cashback em Mercado Dólar poderá ser creditado em até 24h (vinte e quatro horas) úteis após a compra ser efetivada pelo Assinante do MELI+.

Este cashback é cumulativo com o benefício de cashback em compras no Marketplace, conforme disposto na cláusula 1.2.

Em caso de devoluções, cancelamentos e/ou não reconhecimento de compras e/ou contratações por qualquer motivo, aplicar-se-á o disposto na cláusula 4.4. dos Termos e Condições de Meli Dólar.

1.4. Parcelas extras sem juros

Em compras com cartão de crédito no Marketplace Mercado Livre em que há a opção de parcelamento sem juros, o Assinante do MELI+ poderá obter até 3 (três) parcelas sem juros extras em produtos de até R$ 900 (novecentos reais) e sempre que o valor total do carrinho seja menor do que R$ 1.300 (um mil e trezentos reais). As parcelas adicionais sem juros já estarão incluídas em cada publicação. O beneficio não é aplicavel caso já exista uma outra campanha/promoção vigente, nem em compras de itens usados, além de não incluir Mercado Shops, nem compra de serviços ou assinaturas.

O benefício estipulado na cláusula 1.2. de cashback em Meli Dólar em compras no Marketplace Mercado Livre não é cumulativo com esse benefício, ou seja, desde que o Assinante do MELI+ não tenha alcançado o valor máximo de R$ 20 (vinte reais) a ser computado juntamente com o benefício da cláusula 1.2., o Assinante do MELI+ poderá optar por ter o cashback em Meli Dólar ou parcelas extras sem juros.

1.5. Rendimento de 105% do CDI no saldo da Conta Mercado Pago

O Assinante do MELI+ terá direito a receber um rendimento em dias úteis calculado com base no saldo mantido na sua conta Mercado Pago equivalente a 105% do CDI. O rendimento adicional é disponibilizado ao Assinante do MELI+ no âmbito de um programa de incentivo e fidelização do Mercado Pago. O saldo para ter rendimentos deverá ser maior que R$ 0 (zero reais) e o valor máximo de saldo com rendimento de 105% do CDI é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Caso o saldo ultrapasse esse valor máximo, o rendimento do valor excedente será equivalente a 100% do CDI.

O benefício do rendimento de 105% do CDI está condicionado à contratação e ao pagamento da Assinatura do MELI+. Caso o usuário deixe de assinar ou esteja inadimplente com o valor da Assinatura do MELI+, ele não terá mais direito ao rendimento equivalente de 105% do CDI, sendo o rendimento de saldo em conta ajustado conforme as condições aplicáveis aos demais usuários.

O benefício de rendimento de saldo em conta só é aplicável para Assinante do MELI+ pessoa física e não será aplicável para Assinante do MELI+ pessoa jurídica.

1.6. Acesso a descontos e cupons de desconto exclusivos em compras no Marketplace Mercado Livre

A aplicação e as condições do desconto serão informadas em cada produto e antes de a compra ser concluída.

1.7. Devoluções agilizadas e ilimitadas para compras na categoria de moda e 30 (trinta) devoluções agilizadas por ano para as demais categorias

Para a obtenção do seguinte benefício, o produto comprado pelo Assinante do MELI+ precisa cumprir os seguintes requisitos:

Ser novo.
Ter sido enviado pelo Mercado Envios.
Ter sido indicado com a etiqueta “Devolução grátis” ou “Devolução agilizada” no anúncio no momento da compra.
Ser oferecido por um vendedor que tenha tido mais de 10 vendas (não deve ter reputação cinza).
Não pertencer a uma das categorias excluídas.

Assim que o código de devolução for gerado, o Assinante do MELI+ terá 5 (cinco) dias para entregar o produto em uma agência dos Correios.

O benefício será renovado todo início de ano.

No caso do vencimento do código de devolução ou cancelamento do processo por parte do Assinante do MELI+, não será possível reiniciar a devolução agilizada para o mesmo produto.

Este benefício não se aplica às devoluções geradas por meio de uma reclamação ao vendedor.

O Mercado Livre poderá redirecionar ao fluxo de reclamações ou ao fluxo de devolução agilizada a seu exclusivo critério.

2. MELI+ Total

O Assinante do MELI+ Total terá acesso a todos os benefícios do Plano MELI+ Essencial (cláusulas 1.1. a 1.7.) e aos seguintes benefícios adicionais:

2.1. Disney+ Padrão com anúncios incluídos

O Assinante do MELI+ Total terá acesso, sem custo adicional, aos serviços do Disney+ Padrão com Anúncios (“Disney+ Padrão com Anúncios”) que inclui o catálogo de conteúdos familiares (Disney, Pixar, Marvel, Star Wars e National Geographic) e de entretenimento general de Star e os esportivos da ESPN com qualidade de vídeo 1080 px e áudio Stereo 5.1, incluindo as transmissões ao vivo dos canais ESPN e ESPN 3, com anúncios publicitários.

O Assinante do MELI+ Total deve ativar Disney+ Padrão com Anúncios pela conta do Mercado Livre, acessando o Disneyplus.com (“Site Disney”) e aceitando o acordo de assinatura no prazo de 10 (dez) dias após a ativação. Caso não seja concluído, o processo de ativação deve ser feito novamente.

Para ter acesso ao Disney+ Padrão com Anúncios, o Assinante do MELI+ Total deve baixar o aplicativo no celular ou acessar os Sites Disney com o mesmo e-mail cadastrado na conta do Mercado Livre.

Este benefício está sujeito às condições descritas nas cláusulas 3 e 4.

2.1.a. Contratação adicional de Serviços Disney+

O Assinante do MELI+ Total poderá contratar o serviço Disney+ Padrão e Disney+ Premium mediante pagamento de um custo adicional. Caso o Assinante do MELI+ Total decidir contratar o Disney+ Padrão ou Premium na metade do ciclo de faturamento do MELI+ Total, eles terão acesso imediato a esses serviços adicionais e deverão pagar somente o valor proporcional aos dias que restaram desse ciclo de faturamento. Se na metade do ciclo de faturamento do Disney+ Padrão ou Premium o Assinante do MELI+ decidir cancelar esse serviço, ele continuará acessando o Disney+ Padrão ou Premium até o final do ciclo que foi pago e, após o encerramento, continuará sendo Assinante do MELI+ Total.

O serviço Disney+ Padrão inclui o catálogo de conteúdos familiares (Disney, Pixar, Marvel, Star Wars e National Geographic) e entretenimento geral da Star e esportes da ESPN com qualidade de vídeo 1080 px e áudio Stereo 5.1, incluindo transmissões ao vivo dos canais ESPN e ESPN 3, com possibilidade de acessar o conteúdo em até 2 (dois) aparelhos simultaneamente e baixar até 25 (vinte e cinco) conteúdos em 10 (dez) aparelhos. Eventos esportivos e ao vivo incluem comerciais como parte de cada transmissão, independentemente do seu plano.

O serviço Disney+ Premium inclui o catálogo da Star de conteúdo familiar (Disney, Pixar, Marvel, Star Wars e National Geographic) e entretenimento em geral, com a melhor qualidade de áudio (Dolby Atmos) e vídeo (UHD/HDR), em até 4 (quatro) dispositivos simultaneamente e incluindo transmissão ao vivo de todos os canais básicos da ESPN e todos os eventos esportivos exclusivos. Esta opção permitirá downloads de até 25 (vinte e cinco) conteúdos em até 10 (dez) aparelhos. Eventos esportivos e ao vivo incluem comerciais como parte de cada transmissão, independentemente do seu plano.

A contratação adicional destes serviços de Disney+ estão sujeitos às condições descritas nas cláusulas 3 e 4.

2.2. Deezer Premium por 12 (doze) meses grátis

O Assinante do MELI+ Total terá acesso aos serviços da Deezer Premium (“Serviço Deezer”) grátis, por 12 (doze) meses corridos sempre enquanto estiver ativa a Assinatura MELI+ Total e conforme as seguintes condições:

Uma única vez por Pessoa Usuária.
Se a Pessoa Usuária deixar de ser Assinante do MELI+ Total e quiser assinar novamente, não será possível ter este benefício, mesmo se a Pessoa Usuária não tiver usado os 12 (doze) meses corridos.
A Pessoa Usuária deve ativar o Serviço Deezer acessando a conta do Mercado Livre e vinculando-a ao fluxo de cadastro da Deezer. Uma vez feito isso, o período de 12 (doze) meses grátis começa a ser contado.
Após transcorridos os 12 (doze) meses ou en em caso de cancelamento da sua Assinatura MELI+ Total, a Pessoa Usuária passa automaticamente a pagar pelo Serviço Deezer no preço vigente e através do mesmo meio de pagamento vinculado à Assinatura MELI+ Total, exceto se cancele o Serviço Deezer.

A Pessoa Usuária pode verificar a data de vencimento de seu benefício de 12 (doze) meses a qualquer momento, no Administrador de Assinaturas e, com um 1 (um) mês de antecedência, a Pessoa Usuária e/ou Assinante do Meli+ receberão uma notificação informando que o ciclo de faturamento será iniciado.

Este benefício está sujeito às condições descritas nos pontos 3 e 4.

2.3. Descontos extras na contratação de assinaturas de plataformas de vídeo e música

O Assinante do MELI+ Total pode ter acesso a descontos extras e exclusivos no preço de algumas assinaturas de plataformas de conteúdo de terceiros informadas nesta página (“Assinaturas de Conteúdo”). Este benefício está sujeito às condições descritas nos pontos 3 e 4.

Se a Pessoa Usuária perdere a condição de Assinante do MELI+ Total, perde também os descontos extras e exclusivos conquistados por serem Assinante do MELI+ Total.

3. Condições gerais para contratação de Assinaturas no Mercado Livre

A contratação do MELI+ Essencial, Meli+ Total e das demais Assinaturas de Conteúdo (em conjunto denominados “Assinaturas”) está sujeita a estas condições gerais:

A Pessoa Usuária deve ser maiores de 18 anos.
A Pessoa Usuária deve informar um meio de pagamento principal válido, autorizando o débito automático e mensal de cada Assinatura, quando aplicável. Caso o pagamento não possa ser efetuado no referido meio de pagamento, a Pessoa Usuária autoriza que o pagamento seja efetuado no meio de pagamento alternativo configurado. A Pessoa Usuária é responsável por atualizar e manter essas informações, sendo possível alterá-las a qualquer momento pelo Administrador de Assinaturas.
As Assinaturas são mensais e renovadas automaticamente, a cada 30 dias, até que a Pessoa Usuária decida cancelá-las.
Em caso de recusa do pagamento ou impossibilidade de cobrança devido a saldo insuficiente, pagamento parcial, pagamento recusado pelo cartão ou qualquer outro motivo, haverá uma nova tentativa de pagamento. Se não for possível, a Pessoa Usuária perde automaticamente o acesso à respectiva Assinatura.
A Pessoa Usuária pode cancelar as Assinaturas a qualquer momento, sem custo. Nesse caso, a Pessoa Usuária continua tendo acesso às Assinaturas até o último dia do mês calendário correspondente ao último pagamento da mensalidade. Portanto, não haverá nenhum reembolso ou pagamento proporcional às Assinaturas canceladas após o início de qualquer ciclo de faturamento.
A Pessoa Usuária pode alterar seu Plano de Assinatura Meli+ a qualquer momento. Caso a Pessoa Usuária altere o seu Plano Meli+ Essencial para Meli+ Total, deverá pagar o preço proporcional deste último, pelos dias que faltam até ao final do mês da fatura em curso. Caso a Pessoa Usuária altere o seu Plano Meli+ Total para Meli+ Essencial, continuará a ter acesso aos benefícios do Meli+ Total até o último dia do mês de cobrança atual e pagará o preço atual do Meli+ Essencial no início do seu próximo ciclo de cobrança.
A Pessoa Usuária pode exercer o direito de arrependimento e cancelar as Assinaturas dentro do período de 7 (sete) dias corridos a partir de cada contratação. Se exercerem o direito de arrependimento, a Pessoa Usuária receberá o reembolso do pagamento e perderá automaticamente o acesso às Assinaturas.
O Mercado Livre pode oferecer a Assinatura do MELI+ Essencial ou Total com desconto ou sem custo por tempo determinado (“Campanhas”). Para ter acesso a essas Campanhas, a Pessoa Usuária deve ativá-las e cadastrar um meio de pagamento principal válido, que será usado para pagamento da mensalidade pelo preço regular vigente após o encerramento das Campanhas. As Campanhas são pessoais, intransferíveis e não cumulativas com outras Campanhas. Caso a Pessoa Usuária seja contemplada com 2 (duas) ou mais Campanhas simultaneamente, vale aquela que oferecer maior desconto proporcional ao prazo. A Pessoa Usuária pode consultar as condições específicas de cada Campanha acessando esta página.

4 Condições específicas para contratação de Assinatura de Conteúdo no Mercado Livre

A contratação de Assinaturas de Conteúdo está sujeita a estas condições específicas:

A Pessoa Usuária deve baixar o aplicativo no celular ou acessar o site de cada provedor de Assinatura de Conteúdo com o mesmo e-mail cadastrado na conta do Mercado Livre.
Após o cadastro ou acesso às Assinaturas de Conteúdo, a Pessoa Usuária deve ler e aceitar os respectivos Termos e Condições e Política de Privacidade para conhecerem suas características, condições e escopo, como, por exemplo, compatibilidade técnica do computador ou dispositivo móvel onde os conteúdos podem ser reproduzidos e a licença concedida a esses conteúdos.
As Assinaturas de Conteúdo são para uso exclusivo da Pessoa Usuária e não pode ser usada para fins comerciais, em estabelecimentos, áreas comerciais, para o público em geral (por exemplo, bares, restaurantes, refeitórios, estádios, cassinos, clubes, teatros, etc.). Além disso, não é permitido montar negócios usando as Assinaturas de Conteúdo, seja para fins lucrativos ou não.
O preço, descontos, campanhas e promoções aplicáveis às Assinaturas de Conteúdo devem ser independentes daqueles oferecidos pelos provedores por meio dos seus sites, canais oficiais ou de terceiros, e a Pessoa Usuária não pode solicitar que o Mercado Livre os ofereça.
O Mercado Livre pode oferecer à Pessoa Usuária um período determinado de teste das Assinaturas de Conteúdo. Para ativar esse teste, a Pessoa Usuária deve informar um meio de pagamento principal válido, autorizando o pagamento automático da mensalidade da Assinatura de Conteúdo depois que o período de teste grátis expirar, exceto se esse período for cancelado antes desse prazo.
O Mercado Livre não faz transmissões públicas de conteúdos audiovisuais nem é proprietário ou licenciado dos conteúdos das Assinaturas de Conteúdos disponibilizados direta e exclusivamente por cada provedor.

5. Disposições Finais

O Mercado Livre poderá encerrar, alterar e/ou suspender de forma temporária ou definitivamente as Assinaturas de Conteúdo e/ou Assinaturas MELI+, assim como seu preço e benefícios, a qualquer tempo e prazo, sem qualquer penalidade ou ônus aplicável ao Mercado Livre e empresas do grupo neste contexto.

Da mesma forma, e para garantir a manutenção dos benefícios de MELI+ Essencial e/ou MELI+ Total, o Mercado Livre pode alterar os preços das Assinaturas e regras/detalhes dos benefícios, assim como outras condições descritas nestes Termos e Condições. Essas condições serão publicadas com 10 (dez) dias corridos de antecedência, para conhecimento da Pessoa Usuária.

O Mercado Livre aplicará sanções a qualquer conduta que, a seu critério, possa representar abuso ou fraude sobre os benefícios informados nestes Termos e Condições, podendo suspender ou cancelar as contas da Pessoa Usuária.

Termos e condições da Contratação de Assinaturas

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