Os seguintes Termos e condições aplicam-se aos serviços de publicidade oferecidos por EBAZAR.COM.BR LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.007.331/0015-47, situado na Avenida das Nações Unidas, 3.003, Bonfim, Osasco-SP, Cep: 06233-903, integrante do grupo Mercado Livre, (doravante denominado "Mercado Livre"), nas condições descritas abaixo.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Mercado Ads deverá aceitar os presentes Termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação eletrônica é absolutamente indispensável à utilização dos sites e serviços prestados pelo Mercado Ads. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos presentes Termos e condições gerais de uso, antes de contratar os serviços de Publicidade.

Objeto

Os serviços objeto destes Termos e condições gerais de uso (doravante denominados simplesmente “serviços”) são: (i) o oferecimento de espaços publicitários em locais determinados no site Mercado Livre, localizado na URL www.mercadolivre.com.br, e em outros sites de propriedade do Mercado Livre e/ou de suas afiliadas, coligadas, controladoras ou controladas, através da inserção de links com ou sem imagens associadas, que redirecionarão o visitante que clicar no link ao site do Usuário ou outro endereço fornecido pelo Usuário (adiante denominados “Publicidade”) e (ii) facilitar o contato direto entre os sites e os visitantes interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados.

O Mercado Livre não é fornecedor, proprietário ou depositário de qualquer dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários ou igualmente é responsável por qualquer conteúdo disponibilizado no site do Usuário ou qualquer endereço apontado pelo Usuário. O Mercado Livre se limita unicamente a disponibilizar espaços para Publicidade a seus Usuários cadastrados.

Réplica da Publicidade

O Usuário reconhece e aceita que o Serviço contratado poderá ser replicado, sem custo adicional, em diversos sites da internet, aplicativos ou qualquer outra mídia de propriedade ou operados por terceiros com quem o Mercado Livre possa iniciar e/ou manter uma relação comercial (doravante, "site parceiro").

Nestes casos, o Usuário declara conhecer, aceitar e autorizar que a inserção de seus anúncios implicará em autorizar o site parceiro a acessar o conteúdo dos anúncios, incluindo, dentre outros dados, qualquer imagem, URL, informações de contato ou outra informação que possa ser obtida por meio de referida URL, bem como quaisquer outros dados fornecidos para veiculação de publicidade ou referentes a perguntas e/ou cliques. O Usuário declara conhecer e aceitar que qualquer comunicação relativa à anúncios hospedados nos sites parceiros deverá ser dirigida direta e exclusivamente para o Mercado Livre. O Mercado Livre não garante: (i) a localização, posição ou o tempo de entrega de quaisquer anúncios, ou (ii) o número, se for o caso, de impressões, publicações, conversões ou cliques em qualquer anúncio, seja no site parceiro ou no site do Mercado Livre.

Responsabilidade das partes

O Mercado Livre não pode garantir o acesso ao site e ao serviço de forma ininterrupta e livre de erros, tendo em vista eventuais indisponibilidades causadas por dificuldades técnicas ou falhas de internet nos links ou por circunstâncias alheias ao controle do  Mercado Livre. O Usuário reconhece expressamente que não poderá imputar ao Mercado Livre qualquer responsabilidade, nem exigir nenhum tipo de ressarcimento em virtude dos prejuízos que possa sofrer como consequência destas falhas. O Mercado Livre não será responsável por nenhum lucro cessante ou por qualquer dano, inclusive moral, que de qualquer forma resulte ou se relacione de forma direta ou indireta com a publicidade dos serviços.

O Usuário declara que o conteúdo dos anúncios (palavras-chave, informação, URL dos mesmos, imagem etc.) assim como dos websites, serviços e páginas de destino que se possam acessar a partir dos anúncios não são ilícitos nem violam direitos de propriedade intelectual do Mercado Livre ou de qualquer das empresas integrantes do grupo Mercado Livre ou de terceiros, sendo todo este conteúdo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário se compromete a manter indene o Mercado Livre e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de toda responsabilidade relacionada a gastos e/ou perdas de qualquer tipo imputadas ao Mercado Livre em razão de qualquer demanda judicial, extrajudicial ou administrativa de terceiros em decorrência direta ou indireta do conteúdo dos anúncios contratados pelos Usuários.

Conteúdo dos Anúncios

A Pessoa Usuária declara que os Anúncios cumprem integralmente com as Políticas para Cadastramento de Produtos do Mercado Livre e com as normas aplicáveis na República Brasileira. Nesse sentido, a Pessoa Usuária é a única responsável e declara que os Anúncios não são contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou contêm mensagens ofensivas e/ou discrimnatórias. Da mesma forma, ela declara que os Anúncios não são ilícitos e que, de forma alguma, poderão incluir mensagens de menores que sejam contrárias à moral ou inadequadas.

A Pessoa Usuária se compromete a utilizar linguagem e conteúdo adequados e a não utilizar conteúdo agressivo, violento ou discriminatório.

Utilização indevida do Mercado Ads

O Usuário concorda que não poderá utilizar meios manuais e/ou artificiais (códigos, robôs etc) para alterar o número de cliques, incluindo, mas sem se limitar ao oferecimento de remuneração a terceiros para visualização dos anúncios, utilização de links trackeados em conjunto ou não com outros programas do Mercado Livre.

Funcionamento dos serviços do Mercado Ads

Da contratação

Para contratar os serviços de Publicidade, o Usuário deve possuir boa reputação como vendedor no site Mercado Livre (“Termômetro” nas cores cinza, amarelo ou verde).

O Mercado Ads se reserva o direito de não ativar e/ou exibir anúncios “Publicidade” de  Usuários que não possuam boa reputação no site (“Termômetro” nas cores laranja ou vermelha).

Do funcionamento do Product Ads

O serviço denominado Product Ads é inicialmente ativado para todo o catálogo de anúncios cadastrados pelo Usuário  no Mercado Livre.

A contratação é feita pelo Usuário que deve ingressar em sua conta Mercado Livre através do menu “Minha conta” > Vendas > Campanha de publicidade.

Para efetivar a contratação, o Usuário deve selecionar um orçamento determinado com uma quantidade pré-determinada de cliques, denominado “visitas,” que serão utilizados na campanha.

O orçamento determinado integrará todo o catálogo de anúncios cadastrados pelo Usuário no site Mercado Livre e utilizará os títulos, fotos principais, valor, condição de pagamento, opção de envio e URL constantes neles. As visitas aos anúncios do Usuário e a sua exibição em áreas determinadas no site dependerão do tráfego gerado no site Mercado Livre, ou seja, do interesse dos outros Usuários pelos produtos anunciados. Não há a possibilidade de pré-determinação ou escolha de horários e/ou dias para funcionamento da campanha e/ou escolha de áreas determinadas no site Mercado Livre para exibição dos Product Ads.

O Mercado Ads está em constante atualização e desenvolvimento de seus produtos e serviços, por este motivo, o Mercado Ads se reserva o direito de alterar as áreas destinadas ao serviço Product Ads sem a necessidade de aviso prévio.

O Mercado Ads depende da audiência e tráfego gerado no site Mercado Livre e, portanto, não garante o consumo total do orçamento determinado ou a geração de cliques e/ou visitas.

Da pausa/ cancelamento da campanha de Product Ads

O Usuário poderá pausar/cancelar a campanha ora contratada a qualquer momento através do administrador disponível em sua conta Mercado Livre através do “menu Minha conta” > Vendas> Campanha de publicidade > Pausar. Ao clicar no botão “pausar”, a mensagem “A sua campanha está pausada!” será exibida.

O Mercado Livre também poderá pausar/cancelar a campanha contratada a qualquer momento, sem aviso prévio, se entender que o anúncio está em desconformidade com suas regras, é abusivo, pode causar confusão ao consumidor, significar descumprimento a leis vigentes ou qualquer hipótese em que entenda estar em descumprimento com os interesses da companhia.

Mais informações sobre o serviço Product Ads

O Usuário poderá consultar mais informações sobre o funcionamento do serviço Product Ads a qualquer momento através do endereço https://publicidade.Mercado Livre.com.br/productAds

Produtos proibidos

O Usuário declara neste ato ter lido e concordado com os Termos e condições gerais de uso do Mercado Livre bem como com as demais políticas de utilização do site, não podendo, de qualquer modo, violá-las em razão da utilização dos serviços.

O Usuário não poderá utilizar os serviços para fazer publicidade de produtos proibidos de acordo com Termos e condições de uso do Mercado Livre.

Serviços semelhantes

Para evitar práticas que possam induzir os Usuários a qualquer confusão, em obediência ao disposto no art. 195 e seguintes da Lei 9.279/96 - o Usuário não poderá exibir anúncios que divulguem serviços de concorrentes ou terceiros que prestem serviços semelhantes àqueles prestados no site do Mercado Livre ou qualquer dos sites ou serviços oferecidos pelo grupo Mercado Livre.

Proibição de cessão ou revenda de publicidade no Mercado Ads:

O Usuário não poderá de qualquer forma revender ou ceder os direitos e obrigações assumidos por meio destes Termos e condições, salvo mediante prévia autorização expressa e por escrito do Mercado Livre.

Recusa ou cancelamento da publicidade

Além das hipóteses de violação previstas nos presentes Termos e condições, o Mercado Livre se reserva o direito de recusar ou cancelar os anúncios contratados pelo Usuário sem a necessidade de aviso prévio, sem que isso gere direito algum em favor do Usuário a reclamar eventuais perdas e danos, nem outro ressarcimento de qualquer tipo.

Concessão de licença

O Usuário manifesta e garante que é titular e outorga ao Mercado Livre todos os direitos (inclusive e sem limitação, direitos autorais, marcários, patentes, de publicidade ou outros direitos) sobre os anúncios contratados (inclusive e sem limitação, os direitos necessários para guardar em cache, transmitir, armazenar, copiar, modificar, distribuir, reproduzir, publicar, formatar, fragmentar) relacionados a estes Termos e condições.

Leilão 

Alguns ou todos os espaços publicitários do Mercado Livre poderão estar sujeitos a leilão, mediante este se determinará a ordem e exibição do anúncio. 

O leilão se realiza de acordo com a pontuação que cada anúncio possui (“Ranking”) no momento em que é realizada uma busca no Site.  Este ranking é formado por variáveis objetivas pré-determinadas pelo Mercado Livre, como:

(i) o contexto da pesquisa realizada, qualidade e o conteúdo do anúncio (“AdScore”) e (ii) o “custo por clique” que o Usuário está disposto a pagar, o qual será calculado de acordo com variáveis objetivas pré-determinadas, entre as quais se encontra a porcentagem de rentabilidade a ser destinada à campanha pelo Usuário, que deverá ser maior que o mínimo estabelecido por Mercado Ads. 

Isso significa que, realizada uma busca no Site, os anúncios que cumprirem os requisitos competirão entre si e, conforme seu ranking, se determinará se serão exibidos ou não, e caso sejam, a ordem que será feita e o “custo por clique” que será cobrado pelo anúncio.

Não serão gerados valores aos Usuários que não consigam exibir seus anúncios no Mercado Livre como resultado do leilão, nem para os Usuários que participarem do leilão. 

O processo do leilão é repetido a cada busca para seleção dos anúncios vencedores e suas posições podem variar de acordo com as condições existentes ao realizar a busca.

Além do mais, a porcentagem de rendimento predeterminado por cada Usuário é meramente referência. 

O Mercado Livre não garante e nem promete alguma rentabilidade que o Usuário possa obter ao momento de exibir seu anúncio. 

Preços

O preço dos serviços do Mercado Ads é variável, pois dependerá da quantidade de cliques diários recebidos em cada anúncio e do “custo por clique” de cada Anúncio, sendo que cada Usuário determinará na oportunidade da contratação dos serviços do Mercado Ads qual é o valor diário máximo que está disposto a pagar por eles

O Mercado Ads se reserva o direito de determinar o “custo por clique” de cada anúncio, sem necessidade de aviso prévio, com base em certas variáveis objetivas pré-determinadas.

Os valores dos cliques consumidos são gerados diariamente e serão visualizados pelo Usuário em sua conta do Mercado Ads. Os valores gerados serão faturados pelo Mercado Ads e deverão ser pagos pelo Usuário da mesma forma e prazo estabelecidos para o débitos de sua conta no Site do Mercado Livre.

O Mercado Livre se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis que entender pertinentes para obter o pagamento do montante devido pelo Usuário do Mercado Ads.

A Pessoa Usuária se compromete a informar ao Mercado Livre, no quinto dia do mês, o número da ordem de compra correspondente aos Serviços prestados, para que o Mercado Ads possa emitir a fatura com as informações necessárias e proceder ao pagamento dentro dos prazos estabelecidos.

Bônus

O Mercado Ads a seu exclusivo critério poderá outorgar bônus para publicidade (“Bônus”) aos Usuários que Mercado Ads determinar os efeitos, consistirá em uma quantia de dinheiro disponível para ser utilizada exclusivamente em campanhas dentro do Site. 

Caso um Usuário seja selecionado para ser beneficiário de um Bônus, ele visualizará em sua conta o campo "Crédito Mercado Ads", junto com o valor do Bônus expresso em reais, o prazo de vigência e demais condições do mesmo.

O Usuário poderá fazer uso do Bônus, ativando pelo menos uma de suas campanhas dentro do prazo de vigência. A escolha da campanha e o momento em que faz uso do Bônus fica a exclusivo critério do Usuário, podendo este ativar ou pausar suas campanhas em qualquer momento dentro do prazo de vigência. 

Os valores gerados como consequência de tal ativação, serão compensados até o valor do Bônus disponível. Caso os valores excedam o montante do Bônus disponível, eles serão faturados e o Usuário deverá pagar o Serviço da mesma forma e prazos estabelecidos para o débito de sua conta no Site do Mercado Livre.

Para não incorrer em valores adicionais, o Usuário deverá por meio de sua conta pausar a campanha antes ou no momento em que o Bônus se esgotar. O Mercado Ads não notificará o Usuário quando o Bônus estiver esgotado, nem quando cumprir o seu prazo de vigência.

O Bônus não utilizado durante o prazo de vigência vencerá automaticamente no dia de sua data de expiração.

O Bônus somente poderá ser aplicado a valores que se gerem após a sua outorga e em nenhum caso poderá ser aplicado retroativamente. O Bônus não é transferível, nem pode ser vendido ou trocado por dinheiro.

O Usuário poderá consultar o estado do Bônus e suas condições a qualquer momento em sua conta. 

O uso do Bônus pressupõe o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.

O Usuário autoriza o MercadoPago.com Representações Ltda. (“Mercado Pago”), empresa do Grupo Mercado Livre responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, cujos Termos e Condições de Uso estão disponíveis neste site,  a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no Mercado Pago (“Conta de Pagamento˜), eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor de Mercado Ads.

Tributos

O Usuário é responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas incidentes sobre as atividades que realizar.

Legislação aplicável e Foro de eleição

Os presentes Termos e condições de contratação do Mercado Ads são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste, as partes se submetem ao Foro da cidade de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos e Condições de Contratação de Brand Ads

• Condições Gerais

1.1. Estas condições particulares (os “Termos e Condições”) estabelecem as regras sob as quais o Ebazar.com.br Ltda., CNPJ 03.007.331/0015-47, oferecerá a contratação de um espaço publicitário de Mercado Ads em um formato específico que será descrito na cláusula "Objeto". (Ebazar.com.br Ltda. e suas empresas relacionadas também denominadas “Mercado Livre”).

1.2. Qualquer pessoa ou empresa (doravante, "Anunciante", ou no plural, "Anunciantes") que deseje contratar o referido espaço publicitário para uso próprio ou em representação de terceiros poderá fazê-lo sujeito aos presentes Termos e Condições (o “Serviço”). A aceitação eletrônica dos Termos e Condições implica que o Anunciante os leu e compreendeu e que concorda plenamente com a sua aplicação.

1.3. De forma complementar, aplicar-se-ão os Termos e Condições de Contratação do Mercado Ads anexados no seguinte Link, bem como suas atualizações correspondentes e sucessivas.

 

• Objeto
  
  

2.1. Este Serviço implica a oferta de um espaço publicitário que poderá ser visualizado na lista de resultados de busca nos sites www.mercadolivre.com.br e seu aplicativo móvel e, eventualmente, em outros sites e/ou aplicativos móveis de propriedade do Mercado Livre e/ou de suas afiliadas existentes no futuro. 

A criação incluirá o logo da marca, um espaço para incluir uma ideia ou mensagem relevante que o Anunciante queira transmitir, a possibilidade de incluir uma coleção de até 3 (três) itens/produtos promovidos pelo Anunciante e a frase “publicidade” (o "Anúncio”). 

2.2. O Anunciante deverá criar o Anúncio selecionando uma das 3 (três) opções a seguir: (i) Automático: neste caso, o Mercado Livre considerará todo o estoque de itens (de produtos ou serviços) que o Anunciante possui ativo; (ii) Categoria: neste caso, o Anunciante define as categorias de itens (de produtos ou serviços) que deseja promover e, em seguida, o Mercado Livre considerará todos os seus itens ativos dessas categorias; e (iii) Personalizada: neste caso, o Anunciante seleciona manualmente até 5 (cinco) itens (produtos ou serviços) que pretende promover.

O Mercado Livre definirá os 3 (três) itens que serão exibidos no Anúncio levando em consideração os mais relevantes para a busca.

Da mesma forma, o Anunciante fixará a ideia relevante ou a mensagem que pretende incluir no Anúncio levando em consideração as Políticas de Publicação e as diretrizes destes Termos e Condições. 

23. Para publicar um Anúncio, o Anunciante pode precisar obter a aprovação prévia do Mercado Livre. 

2.4. O Anúncio não poderá conter ou promover descontos em qualquer dos produtos do Anunciante. Também não poderá conter frases que comparem os produtos do Anunciante com os produtos de concorrentes.   

2.5. O Mercado Livre reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar os Anúncios do Anunciante sem manifestação de causa e sem que isso gere qualquer direito em favor do Anunciante de fazer uma reclamação por danos ou outras compensações de qualquer tipo.

2.6. Os Anúncios serão exibidos de acordo com o fluxo de criação selecionado pelo Anunciante. Se o Anunciante selecionar a opção Automático ou por Categoria, o Mercado Livre definirá as palavras-chave que serão vinculadas ao Anúncio. Caso o Anunciante escolha a opção Personalizada, ele seleciona manualmente as palavras-chave para que seus Anúncios sejam exibidos.  

 

• Responsabilidade.
  

3.1. O Anunciante é responsável perante o Mercado Livre e quaisquer terceiros por todo o conteúdo dos Anúncios (incluindo, a título de exemplo, palavras-chave, informações, URL, imagens de produtos e pessoas, frases, marcas, slogans, designs, uso de direitos de terceiros, qualquer outro conteúdo relacionado aos Anúncios, etc.) bem como dos produtos, serviços, sites, serviços e páginas de destino que podem ser acessados a partir dos links do Mercado Livre. Não devem ser ilegais, nem violar os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, direitos de imagem e não podem de forma alguma incluir imagens de menores. Também não devem ser contrários à moral, bons costumes, honra ou imagem de uma pessoa, nem conter mensagens ofensivas e/ou discriminatórias.

 

3.2. O Anunciante declara e garante que é o titular ou está devidamente autorizado a utilizar qualquer conteúdo incluído nos Anúncios que esteja protegido por propriedade intelectual. Para que o Mercado Livre possa prestar o Serviço, o Anunciante concede ao Mercado Livre uma autorização não exclusiva, gratuita e mundial sobre os referidos direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, direitos autorais, de marca comercial, slogans ou outros) e sobre os Anúncios em geral, incluindo todo o seu conteúdo e informações relacionadas, para utilizá-los, hospedá-los em sistemas do Mercado Livre e/ou terceiros em qualquer lugar do mundo (por exemplo, para poder fornecer o Serviço e para que possam ser acessados para esse fim), armazená-los em cachê, roteá-los, transmiti-los, armazená-los, copiá-los, modificá-los, criar trabalhos derivados com base nos Anúncios (por exemplo, devido a alterações de formatação ou tradução), distribuí-los, exibi-los publicamente, comunicá-los, reproduzi-los, publicá-los, executá-los, sublicenciá-los para outros usuários e/ou terceiros para permitir que os serviços funcionem conforme projetado, reformatá-los, fragmentá-los) no âmbito da prestação, gestão, promoção e melhoria do Serviço.

3.3. Caso os Anúncios incluam ou estejam relacionados a informações, conteúdos, nomes, marcas, logotipos, imagens e, em geral, quaisquer direitos de terceiros, o Anunciante declara que obteve, antes da programação de qualquer Anúncio, todas as autorizações necessárias para utilizar a propriedade intelectual ou direitos de terceiros. O Anunciante isentará e indenizará o Mercado Livre contra qualquer reclamação ou que se baseie na violação de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros ou em que seja alegada a violação de qualquer norma. A indenização incluirá os custos e honorários cabíveis de advogados, peritos, consultores ou técnicos que o Mercado Livre contratar para sua defesa ou assessoria. Não obstante o disposto acima, o Mercado Livre poderá apresentar sugestões para melhorar a eficácia da campanha publicitária ou para cumprir as normas aplicáveis, sem que isso afete a responsabilidade do Anunciante previamente acordada.

3.4. Da mesma forma, o Anunciante será o único responsável pelo uso feito por Terceiros Autorizados da Plataforma. 

3.5. De forma complementar, aplicar-se-ão os Termos e Condições de Contratação do Mercado Ads anexados no seguinte link, bem como suas atualizações correspondentes e sucessivas.

 

• Impostos.

O Anunciante é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas incidentes.

 

• Uso da Plataforma: O Anunciante deverá ter uma conta no Mercado Livre para poder operar na plataforma tecnológica de Brand Ads do Mercado Livre (doravante, a “Plataforma”). O Anunciante poderá autorizar terceiros a utilizar a Plataforma e contratar publicidade programática em seu nome (os “Terceiros Autorizados”). De qualquer forma, a autorização de uso da Plataforma é concedida de forma revogável a qualquer momento, não exclusiva e limitada ao acesso ao Serviço no território onde a publicidade é realizada. O Anunciante e Terceiros Autorizados não poderão copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar, integral ou parcialmente, a Plataforma ou o Serviço.

 

Termos e Condições de Publicidade Programática

Os seguintes termos e condições do EBAZAR.COM.BR LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.007.331/0015-47, situado na Avenida das Nações Unidas, 3.003, Bonfim, Osasco-SP, aplicam-se à contratação de publicidade programática (doravante, EBAZAR.COM.BR LTDA. e suas empresas relacionadas também denominadas "Mercado Livre" e os "Termos e Condições" respectivamente). Qualquer pessoa ou empresa (doravante, "Agência", ou no plural, "Agências") que deseje(m) contratar publicidade programática, para uso próprio ou de terceiros, poderá fazê-lo sujeito aos presentes Termos e Condições de Publicidade Programática.

O aceite eletrônico deste Termos e Condições implica que a Agência os leu, compreendeu e que concorda plenamente com a sua aplicação.

Objeto: Este serviço consiste na oferta e compra automatizada de um inventário de espaços publicitários, por meio de uma plataforma tecnológica de propriedade do Mercado Livre, para: (i) seu anúncio em http://www.mercadolivre.com.br, http://www.mercadopago.com.br e seus aplicativos móveis, outros sites e/ou aplicativos móveis de propriedade do Mercado Livre, de suas empresas relacionadas e/ou seus parceiros comerciais; e/ou (ii) inventário fora do Mercado Livre (doravante, os "Anúncios" e o "Serviço", respectivamente). O objetivo é facilitar o contato direto entre as Agências e os usuários do ecossistema do Mercado Livre e otimizar a sua interação. A compra e venda de espaços publicitários é realizada por meio de um processo automatizado que permite a colocação de publicidade digital de maneira eficaz. 

Uso da Plataforma: A Agência deverá ter uma conta no Mercado Livre para poder operar na plataforma tecnológica de publicidade programática do Mercado Livre (doravante, a “Plataforma”). A Agência poderá autorizar terceiros a utilizar a Plataforma e contratar publicidade programática em seu nome (os “Terceiros Autorizados” e/ou Agência(s)). De qualquer forma, a autorização de uso da Plataforma é concedida de forma revogável a qualquer momento, não exclusiva e limitada ao acesso ao Serviço no território onde a publicidade é realizada. A Agência e Terceiros Autorizados não poderão copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar, total ou parcialmente, a Plataforma ou o Serviço.

Investimento:  Para utilizar a Plataforma, a Agência deverá realizar um investimento mínimo anual, cujos valores estão descritos na ordem de investimento a ser firmada entre o Mercado Livre e cada Agência (“Investimento Mínimo”). O Investimento Mínimo é o valor que a Agência se compromete a pagar integralmente, independentemente do consumo efetivo do Serviço durante o ano vigente. Qualquer investimento realizado pela Agência estará vinculado a uma Ordem de Investimento que detalhará as condições comerciais acordadas.

Conteúdo dos Anúncios: O Usuário declara que os Anúncios cumprem integralmente as Políticas de Publicação do Mercado Livre, as diretrizes de conteúdo do Mercado Livre e o marco regulatório vigente, incluindo, entre outros, os regulamentos aplicáveis ​​sobre publicidade, propriedade intelectual, parceria comercial, concorrência, proteção ao consumidor, protocolos sanitários vigentes e todas as regulamentações aplicáveis no Brasil. Neste sentido, o Usuário é o único responsável e declara que os Anúncios não são contrários à lei, à moral, aos bons costumes, nem contêm mensagens ofensivas e/ou discriminatórias. Da mesma forma, declara que os Anúncios não são ilícitos e/ou ilegais, e que em nenhuma hipótese poderão conter conteúdo pornográfico, violento, racista e/ou com drogas ilícitas, bem como imagens de menores que sejam contrárias às regras de publicidade infantil, à moralidade ou que sejam inapropriadas.

O Usuário compromete-se a utilizar linguagem e conteúdo apropriados, sendo proibida a utilização de conteúdos agressivos, violentos ou discriminatórios.

Aprovação dos Anúncios: É possível que para publicar um Anúncio, a(s) Agência(s) e/ou o(s) Terceiro(s) Autorizado(s) tenham que obter aprovação prévia do Mercado Livre e/ou, no caso de inventário fora do Mercado Livre, do titular do espaço publicitário. Os Anúncios devem estar de acordo com as políticas de publicação. 

Recusa ou Cancelamento dos Anúncios: O Mercado Livre e/ou o titular do espaço publicitário, no caso de inventário fora do Mercado Livre, reserva-se o direito de recusar ou cancelar os Anúncios da Agência, sem justa causa ou aviso prévio, sem que tal ato gere qualquer direito em favor da Agência a realizar uma reclamação por danos ou outras compensações de qualquer tipo.

Proibição de cessão de obrigações ou revenda de Anúncios: A Agência não poderá revender, ceder ou transferir a qualquer título os direitos e obrigações aqui estabelecidos, salvo a Terceiros Autorizados e/ou que tenham a expressa aprovação por escrito do Mercado Livre, conforme o disposto na regulamentação aplicável. 

Concessão de licença: A Agência declara e garante que é titular ou está devidamente autorizada a utilizar qualquer conteúdo incluído nos Anúncios que esteja protegido por propriedade intelectual. Para que o Mercado Livre possa prestar o Serviço, a Agência concede ao Mercado Livre uma autorização não exclusiva, gratuita e mundial sobre os referidos direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, direitos autorais, de marca comercial, slogans ou outros) e sobre os Anúncios, em geral, incluindo todo o seu conteúdo e informações relacionadas, para utilizá-los, hospedá-los em sistemas do Mercado Livre e/ou terceiros em qualquer lugar do mundo (por exemplo, para poder prestar o Serviço e para que possam ser acessados para esse fim), armazená-los em cache, roteá-los, transmiti-los, armazená-los, copiá-los, modificá-los, criar trabalhos derivados com base nos Anúncios (por exemplo, devido a alterações de formatação ou tradução), distribuí-los, exibi-los publicamente, comunicá-los, reproduzi-los, publicá-los, executá-los, sublicenciá-los para outros usuários e/ou terceiros para permitir que os serviços funcionem conforme projetado, reformatá-los, fragmentá-los) no âmbito da prestação, gestão, promoção e melhoria do Serviço.

Responsabilidade das Partes. O Mercado Livre limita-se a disponibilizar às Agências a Plataforma definida no item "Objeto". 

Para qualquer outra questão, aplicam-se as disposições dos Termos e Condições Gerais. Por sua vez, a Agência é responsável perante o Mercado Livre e quaisquer terceiros por todo o conteúdo dos Anúncios (incluindo, por exemplo, palavras-chave, informações, URL, imagens de produtos e pessoas, marcas, slogans, designs, uso de direitos de terceiros, etc.) bem como dos produtos, serviços, sites, serviços e páginas de destino que podem ser acessados a partir dos links do Mercado Livre: não devem ser ilegais, nem violar direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, direitos de imagem e não podem de forma alguma incluir imagens de pessoas menores de idade que sejam contrárias à moralidade ou inadequadas. Além disso, também não devem ser contrários à moral, bons costumes, honra ou imagem de uma pessoa, nem conter mensagens ofensivas e/ou discriminatórias.

Caso os Anúncios incluam informações, conteúdos, nomes, marcas, logotipos, imagens, áudios, músicas, vídeos e, em geral, quaisquer direitos de terceiros, a Agência declara que obteve, antes da programação de qualquer Anúncio, todas as autorizações necessárias para utilizar a propriedade intelectual ou direitos de terceiros. A Agência isentará e indenizará o Mercado Livre acerca de qualquer reclamação ou procedimento sancionatório que se basear na violação de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros ou em que seja alegada a violação de qualquer norma. A indenização incluirá os custos e honorários de advogados, peritos, consultores ou técnicos que o Mercado Livre contratar para sua defesa ou assessoria. Não obstante o disposto acima, o Mercado Livre poderá apresentar sugestões para melhorar a eficiência da campanha publicitária ou para cumprir as normas aplicáveis, sem que isso afete a responsabilidade da Agência previamente acordada.

Da mesma forma, a Agência será a única responsável pela utilização da Plataforma por Terceiros Autorizados.

Tratamento de dados pessoais:

Formulário de Leads: No âmbito da contratação do Serviço Formulário de Leads, o Mercado Livre transferirá à Agência os dados pessoais recolhidos através do Anúncio. Nesse caso, o Mercado Livre atuará como Processador de Dados e a Agência atuará como Controlador de Dados nos termos previstos na legislação aplicável.

O Mercado Livre adotará medidas técnicas e/ou operacionais adequadas ​​para proteger os dados pessoais aos quais tenha acesso, e somente os coletará e transferirá à Agência para os fins previstos nestes Termos e Condições, e conforme as instruções da Agência. A Agência autoriza o Mercado Livre a utilizar suboperadores para o tratamento de dados pessoais, cumprindo as mesmas obrigações aqui previstas e em conformidade com a legislação aplicável.

A Agência tratará os dados daqueles que se cadastrarem através do Anúncio para oferecer-lhes informações publicitárias relacionadas aos produtos e/ou serviços promovidos no âmbito da Exibição do Mercado Ads, e de acordo com a legislação aplicável. O Mercado Livre não se responsabiliza pelo uso indevido que a Agência faça dos dados pessoais coletados por meio do Anúncio.

Lista de usuários: No âmbito da contratação do Serviço Lista de usuários, o Anunciante fará um upload, em formato CSV, através da Plataforma do Mercado Ads, de uma base de dados pessoais de seus clientes, que poderá incluir seus endereços de e-mail e número de telefone, de acordo com critérios de escolha dos dados estabelecidos unicamente pelo Anunciante.

O Mercado Livre tratará os dados pessoais para realizar uma análise de correspondência com potenciais clientes que também sejam usuários do Mercado Livre, a fim de impactá-los com a publicidade do Anunciante que possa ser de seu interesse, no âmbito dos serviços de Publicidade Programática contratados pelo Anunciante. Os dados pessoais daqueles que não são usuários do Mercado Livre serão descartados automaticamente.

O Anunciante declara e garante que a base de dados pessoais compartilhadas com o Mercado Livre foi obtida de forma lícita, idônea e em estrita conformidade com a legislação aplicável, possuindo fundamento legal válido para o seu tratamento para fins do presente Serviço. Se o Anunciante recorrer a uma Agência, declara que possui um contrato com a Agência, no qual esta se compromete a tratar os dados pessoais em nome do Anunciante, sob as suas instruções.

No âmbito destes Serviços, o Mercado Livre e o Anunciante comprometem-se a atuar em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O Mercado Livre adotará medidas técnicas e/ou operacionais adequadas para proteger os dados pessoais aos quais terá acesso.
O Anunciante deverá indenizar, defender e isentar o Mercado Livre e suas afiliadas, subsidiárias, sucessores e cessionários (e seus funcionários, diretores, empregados, sublicenciados, clientes e agentes) de qualquer reclamação, perda, demanda, responsabilidade, danos, acordos, despesas e custos (incluindo honorários advocatícios e custas), sejam diretos ou indiretos, decorrentes de, em conexão ou com base em alegações de qualquer descumprimento desta cláusula e/ou das leis de proteção de dados pessoais aplicáveis. Esta obrigação de indenização não está sujeita a qualquer limitação de responsabilidade.

Etiqueta de conversões: No âmbito da contratação do serviço de Etiqueta de conversões, o Anunciante configurará a tag do Mercado Livre em seu site. Isso permitirá que sejam enviados ao Mercado Livre os dados pessoais criptografados dos clientes do Anunciante, como seus e-mails ou números de telefone, juntamente com os eventos de conversão capturados pela tag do Mercado Livre. Como parte das medidas de segurança implementadas, o Mercado Livre criptografa com hash, de maneira irreversível, os dados dos clientes no site do Anunciante antes de serem enviados ao Mercado Livre.

O Mercado Livre tratará os dados hasheados  de seus clientes para realizar uma análise de correspondência com possíveis titulares que também sejam usuários do Mercado Livre, com a finalidade de medir e otimizar o rendimento da campanha publicitária do Anunciante, no âmbito dos serviços de Publicidade Programática contratados pelo Anunciante. Os dados pessoais hasheados daqueles que não sejam usuários do Mercado Livre serão automaticamente eliminados.

O Anunciante declara e garante ter obtido os dados pessoais de forma lícita, adequada e em estrita conformidade com a legislação aplicável, e possuir uma base legal válida para o seu tratamento e para compartilhar os dados com o Mercado Livre. Se o Anunciante utilizar uma Agência, declara possuir um contrato com a Agência no qual se compromete a tratar os dados pessoais em nome do Anunciante, sob suas instruções.

No âmbito destes Serviços, o Mercado Livre e o Anunciante comprometem-se a agir em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. O Mercado Livre adotará medidas técnicas e/ou operacionais adequadas para proteger os dados pessoais aos quais terá acesso.

O Anunciante deverá indenizar, defender e isentar o Mercado Livre e suas afiliadas, subsidiárias, sucessores e cessionários (e seus empregados, diretores, trabalhadores, sublicenciados, clientes e agentes) de qualquer reivindicação, perda, demanda, responsabilidade, danos, acordos, despesas e custos (incluindo honorários de advogados e custos judiciais), sejam diretos ou indiretos, oriundos de, em conexão ou com base em alegações de qualquer descumprimento desta cláusula e/ou das leis de proteção de dados pessoais aplicáveis. Esta obrigação de indenização não está sujeita a qualquer limitação de responsabilidade.

Uso de Dados e Métricas: Os dados e informações agregadas que as Agências recebem como resultado de seus Anúncios na Plataforma são de propriedade do Mercado Livre e/ou do terceiro proprietário do espaço publicitário, e só podem ser usados ​​pela Agência para geração de relatórios e estatísticas de seus Anúncios e para melhorar suas decisões de lances na Plataforma. É proibida a sua utilização para outros fins. As informações que a Agência recebe são confidenciais e devem ser tratadas com os mais altos padrões de segurança.

O Mercado Livre e/ou o terceiro titular do espaço publicitário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da informação recebida e que tal exclusão seja comprovada.

Sanções: Não obstante as sanções previstas nos Termos e Condições Gerais do Mercado Livre, o Mercado Livre poderá aplicar sanções ou instaurar as ações legais correspondentes contra a Agência mediante a detecção de (i) violações do uso da Plataforma por parte da Agência; (ii) violações destes Termos e Condições; e/ou (iii) violações das normas vigentes. 

Cancelamento: A Agência poderá cancelar o Serviço a qualquer momento e sem aviso prévio ao Mercado Livre. Para isso, deve ainda pagar o valor de investimento mínimo acordado.

Impostos: A Agência é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas governamentais incidentes, incluindo aqueles que possam incidir em relação aos Anúncios.

Termos e condições de Contratação do Display Lite 

 

Estas condições particulares estabelecem as regras sob as quais o Ebazar.com.br LTDA., CNPJ 03.007.331/0001-41, oferece contratação de publicidade programática para Usuários que tenham a Minha Página (“Página”) e usem publicidade com a intenção de vender produtos próprios e/ou serviços (doravante "Mercado Livre" e suas empresas relacionadas também denominadas "Mercado Livre" além dos "Termos e Condições", respectivamente). 

 

Qualquer Usuário que desejar contratar publicidade programática para uso próprio pode fazer isso obedecendo os presentes Termos e condições (doravante denominado "Anunciante" ou, no plural, "Anunciantes"). 

De forma complementar, aplicam-se a esses os Termos e condições de Contratação do Mercado Ads anexados no seguinte link, bem como suas correspondentes e sucessivas atualizações.

Objeto: esse serviço inclui o oferecimento e compra de forma automatizada de espaços de publicidade para anunciar no www.mercadolivre.com.br, www.mercadopago.com.br e aplicativos, outros sites e/ou aplicativos de propriedade do Mercado Livre e sociedades relacionadas (doravante, os “Anúncios patrocinados” e o “Serviço”, respectivamente). A compra de "Anúncios patrocinados" será feita pela Página do Anunciante e é executada por um processo automatizado que permite a disponibilização de publicidade digital de maneira eficaz. 

Aprovação dos Anúncios patrocinados: para publicar um Anúncio patrocinado, o Anunciante precisa da aprovação prévia do Mercado Livre. Os Anúncios patrocinados precisam cumprir as Políticas de cadastro de anúncios.

Recusa ou Cancelamento dos Anúncios patrocinados: o Mercado Livre se reserva o direito de recusar ou cancelar os Anúncios patrocinados sem a necessidade de expressar o motivo, dar prévio aviso, bem como não dá ao Anunciante qualquer direito de reivindicar danos e prejuízos ou outra indenização de qualquer tipo.

Serviços semelhantes: a fim de evitar práticas que possam induzir os Usuários a qualquer confusão, o Usuário não pode exibir anúncios patrocinados que anunciem serviços de concorrentes ou de terceiros que prestem serviços semelhantes aos prestados no site do Mercado Livre ou em qualquer site ou serviços oferecidos pelo grupo Mercado Livre.

Concessão de licença: o Anunciante declara e garante que é titular ou está devidamente autorizado a usar qualquer conteúdo incluído nos Anúncios patrocinados que seja protegido pela propriedade intelectual. Para que o Mercado Livre possa prestar o Serviço, o Anunciante concede a ele uma autorização não exclusiva, gratuita e mundial sobre esses direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marca comercial, slogans ou outros) e os Anúncios, em geral, incluindo todo o conteúdo e informações relacionadas, para usar, hospedá-los nos sistemas do Mercado Livre e/ou de terceiros em qualquer lugar do mundo (por exemplo, para poder prestar o Serviço e que possam ser acessíveis com esse fim), armazenar em cache, rotear/redirecionar/encaminhar, transmitir, armazenar, copiar, alterar, criar trabalhos derivados com base nos Anúncios (por exemplo, com motivos de alterações de formato ou tradução), distribuir, mostrar publicamente, comunicar, reproduzir, publicar, executar, sublicenciar a outros usuários e/ou terceiros para permitir que os serviços funcionem como foram criados, reformatar, fragmentá-los) no marco da prestação, gestão, promoção e melhoria do Serviço.

Responsabilidade das Partes: o Mercado Livre não é responsável por qualquer dano direto ou indireto, lucro cessante, dano moral ou perda de oportunidades que, de alguma forma resultem ou estejam direta ou indiretamente relacionados com a contratação dos Anúncios patrocinados. 

O Anunciante declara que os conteúdos dos Anúncios patrocinados (palavras-chave, informações, URL, imagens etc.), bem como os dos sites, serviços e páginas de destino que podem ser acessados a partir da parceria com o Mercado Ads, não são ilícitos nem violam os direitos de propriedade intelectual e industrial nem direitos de marcas, e que é o único e exclusivo responsável por eles.

O Anunciante se compromete a isentar o Mercado Livre, diretores, gerentes, funcionários, agentes, operadores, representantes e procuradores de qualquer responsabilidade com relação a todos os custos e prejuízos de qualquer tipo incorridos pelo Mercado Livre em decorrência de qualquer demanda judicial, extrajudicial e/ou administrativo de terceiros, que seja consequência direta ou indiretamente do conteúdo dos Anúncios.

Sanções: sem prejuízo das sanções dispostas no Termos e condições gerais do Mercado Livre, este tem o direito de aplicar sanções ou iniciar ações legais correspondentes contra o Anunciante ao detectar (i) infrações a esses Termos e condições; (ii) infrações aos Termos e condições gerais e/ou (iii) infrações à normativa vigente.

Cancelamento: o Anunciante poderá cancelar o Serviço a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ao Mercado Livre. Neste caso, o Anunciante será responsável pelos Anúncios que estiverem vigentes e os custos correspondentes até o final da veiculação da campanha em vigor.

Impostos: o Anunciante é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas governamentais que possam ser aplicados, incluindo-se os tributos aplicáveis aos anúncios patrocinados de acordo com a legislação em vigor.

Alterações: os presentes Termos e condições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.