Termos e Condições

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO MERCADO PAGO Solicitação de Cartão de Crédito Mercado Pago No Mercado Pago consideramos a proteção de dados pessoais uma oportunidade para gerar valor aos nossos usuários. Para realizar a solicitação de Cartão Mercado Pago, processaremos seus dados pessoais no âmbito de ofertas de crédito e instalação de aplicativos. A sua privacidade é muito importante para nós e fazemos o que for preciso para protegê-la. Com esse objetivo, informamos nesta Declaração de Privacidade (“Declaração”) como o Mercado Pago processa seus dados pessoais e os seus direitos em controlá-los. Ao solicitar a abertura de conta Mercado Pago e/ou a aquisição de cartão Mercado Pago, processaremos seus dados pessoais para possibilitar, dentre outras finalidade abaixo listadas, um atendimento diferenciado e personalizado nas ofertas dos nossos produtos e serviços. Além disso, para cada uma das solicitações realizamos o contato direcionado através dos canais informados. Ao aceitar a presente Declaração, você nos autoriza expressamente a tratar seus dados pessoais da maneira aqui descrita e de acordo com as leis aplicáveis. Quem é o controlador do tratamento dos dados pessoais? Os dados pessoais são registrados em um banco de dados do qual o Mercado Pago é controlador. Dependendo do país onde reside, uma ou mais entidades podem ser controladoras dos seus dados. Você poderá consultar os dados destas entidades no Anexo I desta Declaração. Que dados pessoais coletamos e tratamos? Os dados pessoais que coletamos para os fins explicados nesta Declaração são: Nome e sobrenome Número de identificação (Ex.: CPF) E-mail Celular/WhatsApp Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer os dados pessoais detalhados, embora a recusa em fornecê-las ou sua inexatidão o impedirá de seguir com a sua solicitação de abertura de conta ou de um cartão Mercado Pago de forma prática e ágil, apenas com seu clique. O que fazemos com os dados pessoais? Tratamos seus dados pessoais, no âmbito do Mercado Pago Individuals Growth, para as seguintes finalidades: Melhorar nossos produtos e serviços de forma personalizada; Individualizar a sua experiência; Pesquisar crédito habilitado em cartão ou para empréstimo; Entrar em contato de forma diferenciada e direcionada; Compartilhar informações com você sobre produtos, promoções e novidades; O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as descritas nesta Declaração será comunicado em tempo hábil. Como compartilhamos os dados pessoais? Em relação às finalidades que descrevemos no ponto anterior (“O que fazemos com os seus dados pessoais?”), seus dados pessoais podem ser acessados ou compartilhados com as seguintes categorias de destinatários: Afiliados do Mercado Pago. Parceiros comerciais, com os quais o Mercado Pago tem uma relação de colaboração ou aliança para anunciar, fornecer ou oferecer bens e/ou serviços. Prestadores que prestam serviços e processam os dados em nome do Mercado Pago, seguindo as nossas instruções. Autoridades competentes no exercício de suas funções. A outra companhia, no âmbito de uma fusão, compra, venda ou qualquer outro tipo de aquisição ou combinação de operações envolvendo a totalidade ou parte dos ativos ou negócios do Mercado Pago. Sempre que compartilharmos seus dados pessoais com terceiros, assinaremos contratos de cessão ou transferência de dados de acordo com a legislação aplicável. Como são realizadas as transferências internacionais de dados pessoais? A operação do Mercado Pago é suportada por uma infraestrutura humana, organizacional e tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem estar estabelecidos em um país diferente do seu. Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados anteriormente na seção “Como compartilhamos as Informações Pessoais?” estarem em um outro país. É possível que alguns países receptores dos dados que transferimos não ofereçam níveis adequados de proteção de dados pessoais, conforme os regulamentos aplicáveis em seu país de residência. Nesses casos, o Mercado Pago adotará as medidas necessárias para transferir seus dados de acordo com a regulamentação aplicável, por meio de cláusulas contratuais, regulamentos societários vinculantes ou outros mecanismos. Por quanto tempo armazenaremos os dados pessoais? Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para: (i) realizar os propósitos para os quais foram coletados; (ii) proteger direitos próprios ou de terceiros; e/ou (iii) cumprir com nossas obrigações contratuais ou com requisitos regulatórios. Como cuidamos e protegemos seus dados pessoais? O Mercado Pago cumpre os requisitos das regulamentações aplicáveis e adotou medidas de segurança técnica, organizacional e administrativa seguindo os padrões do setor para proteger seus dados pessoais. Como você pode exercer os seus direitos sobre seus dados pessoais? Dependendo do seu país de residência, os regulamentos aplicáveis lhe concedem determinados direitos sobre seus dados pessoais, tais como: (i) direito à informação, confirmação do processamento e acesso; (ii) atualização; (iii) retificação/modificação; (iv) cessação do envio de anúncios, ofertas e promoções; (iv) exclusão/cancelamento; (v) oposição/limitação do tratamento; (vii) revogação do consentimento; (vi) confidencialidade, (vii) opor-se ou solicitar a revisão de decisões automatizadas. Após seguir com a abertura da sua conta, você poderá fazer qualquer consulta, reclamação e/ou solicitação sobre seus dados pessoais em https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/17218. Você também tem o direito de registrar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados indicada no Anexo I, de acordo com o seu país de residência. Qual é a lei e jurisdição aplicáveis? No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou conformidade desta Declaração de Privacidade, ela será resolvida pelos foros competentes de cada país incluído no Anexo I. Alterações na Declaração de Privacidade Caso o Mercado Pago faça alterações nesta Declaração, você será informado através de uma notificação individual através dos nossos canais de comunicação habituais (por exemplo, por e-mail), bem como através das nossas páginas web ou aplicativos (através de banners, pop-ups ou outros mecanismos de notificação). Nos casos em que necessitarmos do seu consentimento, iremos notificá-lo para que possa decidir se concorda. *Última atualização em 16/01/2024. Anexo I Entidades de Mercado Libre Argentina: Mercado Libre S.R.L., CUIT 30-70308853-4 con domicilio en Avenida Caseros 3039, Piso 2, Ciudad Autónoma de Buenos Aires. Brasil: EBAZAR.COM.BR LTDA, CNPJ/MF 03.007.331/0001-41, con domicilio en Avenida das Nações Unidas, 3.003, Bonfim, Osasco/SP, Brasil. Chile: Mercado Libre Chile Limitada, Rut: 77.398.220-1, con domicilio en Av. Apoquindo 4800, Torre 2, piso 21, Las Condes, Santiago - Chile. Mercado Pago S.A., Rut: 76516950-K, con domicilio en Av. Apoquindo 4800, Torre 2, piso 21, Las Condes, Santiago - Chile. Colombia: Mercado Libre Colombia LTDA., NIT 830067394-6, con domicilio en la Carrera 17 No. 93-09, Piso 3, Bogotá D.C. Mercadopago Colombia Ltda, NIT 9001163198, con domicilio en la Carrera 17 No. 93-09, Piso 3, Bogotá D.C. México: MercadoLibre, S. de R.L. de C.V., con domicilio en Av. Insurgentes Sur 1602, Piso 9, Suite 900, Colonia Crédito Constructor, Alcaldía Benito Juárez, C.P. 03940, Ciudad de México, CDMX. Perú: Mercado Libre Perú S.R.L., RUC No. 20462540745, calle German Schreiber Gulsmanco Nº276, San Isidro, Lima, Perú. Uruguay Deremate.com de Uruguay S.R.L., R.U.T: 21411170001, con domicilio en la Calle Dr. Luis Bonavita 1266 Piso 39, Ciudad de Montevideo. Venezuela MercadoLibre Venezuela S.R.L, con domicilio en calle Eugenio Mendoza con Jose Angel Lamas, Edif. Torre la Castellana, Piso 8, Zona Postal 1060, Caracas, Venezuela. Autoridades Argentina: Agencia de Acceso a la Información Pública. Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Chile: Servicio Nacional del Consumidor Colombia: Superintendencia de Industria y Comercio. Costa Rica: Agencia de Protección de Datos de los Habitantes Ecuador: Autoridad de Protección de Datos Personales México: Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos. Perú: Dirección General de Transparencia, Acceso a la Información Pública y Protección de Datos Personales Uruguay: Unidad Reguladora y de Control de Datos Personales.