Termos e Condições Serviços de Instalação

O Mercado Livre disponibilizará uma experiência de compra complementar e unificada que permita aos Compradores a aquisição de produtos de um Vendedor (“Vendedor do Produto”) e, a seu exclusivo critério, possa adicionar a contratação simultânea da instalação destes produtos (“Serviço de Instalação”), que poderá ser realizada com outro Vendedor (“Instalador").

1. Disponibilidade

O Comprador poderá visualizar no Marketplace quais publicações de produtos oferecem a possibilidade de contratação adicional e simultânea do Serviço de Instalação (os “Produtos”), caso assim deseje.

O Mercado Livre aplicará critérios de elegibilidade cujo objetivo é alcançar a melhor experiência de compra. Desta forma, a possibilidade de contratação do Serviço de Instalação poderá estar limitada a determinadas zonas geográficas, a determinadas publicações de produtos e a determinados Instaladores.

A fim de oferecer uma melhor experiência de compra, a contratação da instalação é uma opção oferecida ao Comprador que adquirir o Produto. Não é obrigatória, nem um pré-requisito para conclusão da compra do Produto.

Sendo o Mercado Livre essencialmente uma plataforma de intermediação, que oferece soluções ligadas à compra e venda de produtos e/ou serviços, o Vendedor será integralmente responsável pela qualidade do Produto enquanto o Instalador será integralmente responsável pela execução dos Serviços, considerando as normas aplicáveis.

2. Vendedor e Instalador do Produto

O Vendedor do Produto e o Instalador são considerados de forma independente de acordo com Termos e Condições do Marketplace. 

A. Vendedor do Produto

Para que as publicações de produtos do Vendedor ofereçam Serviços de Instalação, o Vendedor do Produto deverá:

1. Cumprir todas as disposições dos Termos e Condições do Mercado Livre relativas à publicação do produto.
2. Manter todas as suas postagens atualizadas e ativas. 
3. Utilizar a ferramenta de Envios do Mercado Livre nas modalidades disponíveis para o produto. Neste sentido, o Vendedor deverá cumprir todas as disposições de Termos e Condições de Envios a respeito dos requisitos para utilização da ferramenta de Envios do Mercado Livre.

O Vendedor do produto deve levar em consideração que para melhorar a experiência de utilização do Serviço de Instalação, deverá utilizar a ferramenta de Envios do Mercado Livre para enviar o produto para o endereço onde o Instalador realizará o Serviço de Instalação (o “Ponto de instalação”).

B. Instalador

O Instalador que tenha interesse em fornecer Serviços de Instalação deverá:

1. Cumprir todas as disposições dos Termos e Condições do Mercado Livre referentes à publicação do Serviço de Instalação.
2. Ter os equipamentos, mão de obra especializada e disponibilidade para instalar a quantidade de unidades do Produto solicitada pelo Comprador no prazo de até 7 (sete) dias a partir da data da compra do Produto.
3. Receber e conferir o Produto no Ponto de Instalação.
4. Verificar se: (1) o Produto está devidamente embalado; e (2) o Comprador não cancelou a compra. Caso a embalagem esteja danificada e/ou o Comprador tenha cancelado a compra, o Instalador deverá disponibilizar o Produto às transportadoras para devolução ao Vendedor.
5. Receber o Comprador no Ponto de Instalação.
6. Abrir o Produto diante do Comprador para que o Comprador verifique: (1) se a marca e o modelo correspondem ao produto adquirido no Marketplace; (2) avaliar a condição e integridade do Produto; e (3) que o Produto é compatível com o bem principal no qual o Produto será instalado (“Verificação do Produto”).
7. Aderir aos Termos e Condições de Uso da Plataforma Kangu, e Realizar o Serviço de Instalação, contemplando todas as tarefas indicadas no Aplicativo.
8. Entregar ao Comprador o Produto instalado no Ponto de Instalação, seguindo as instruções do Aplicativo.
9. Caso o Comprador relate algum inconveniente com o Serviço de Instalação, receberá o Comprador no Ponto de Instalação para verificar e, se necessário, refazer novamente os serviços sem qualquer custo adicional para o Comprador.

Para oferecer e executar os Serviços de Instalação, o Instalador deverá baixar e gerar seu próprio usuário no aplicativo do Mercado Livre denominado “Termos e Condições da Plataforma Kangu, de Serviços e Outras Avenças” (o “Aplicativo”). Através do Aplicativo, o Instalador poderá: (a) visualizar instalações concluídas e instalações em andamento; (b) registrar o início e o término da instalação, bem como quaisquer problemas que surjam durante a instalação; e (c) gerenciar o recebimento e devolução de produtos.

O Instalador declara que detém todas as licenças de funcionamento, habilitações, mão de obra e capacidade técnica necessárias à execução dos Serviços de Instalação.

3. Seleção do Instalador e Entrega do Produto

O Comprador poderá escolher o Instalador que desejar, consultando previamente a sua localização, preço do Serviço de Instalação e demais condições de venda antes de decidir finalizar a compra.

O Comprador está ciente que ao escolher o Serviço de Instalação, o custo do frete e o prazo previsto para a entrega podem sofrer variações comparativamente com o custo e prazo de entrega do Produto sem a adição do Serviço de Instalação.                

Uma vez formalizada a compra, o Vendedor enviará o Produto ao Ponto de Instalação através da ferramenta de Envios do Mercado Livre e o Comprador poderá coordenar diretamente com o Instalador a realização do serviço.

O Instalador está ciente de que não poderá cancelar o Serviço de Instalação antes do início do Serviço de Instalação.

O Comprador deverá comparecer ao Ponto de Instalação no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data de chegada do Produto no Ponto de Instalação. Se, após esse período, o Comprador não comparecer ao Ponto de Instalação, haverá o cancelamento do Serviço de Instalação e será iniciado o procedimento de devolução, onde o Instalador devolverá o Produto ao endereço do Vendedor. Neste caso, o preço do Produto e do Serviço de Instalação será restituído ao Comprador.

4. Início da instalação

Uma vez que o Instalador identifique o Comprador e verifique os requisitos para realizar os Serviços de Instalação do Produto, através do código QR que o Mercado Livre enviará ao Comprador, o Instalador realizará a Verificação do Produto diante do Comprador.

Se o Comprador concordar com o Produto, o Instalador começará a instalação do Produto.

5. Problemas durante a instalação

No momento da instalação, o Instalador terá a opção de reportar um problema, seja com o Produto (incompatibilidade, marca, modelo, estado) ou com o Serviço de Instalação (inconveniência no Ponto de Instalação). Nesses casos, o Comprador receberá o valor do Serviço de Instalação. 

A. Problema com a instalação

O Comprador poderá optar entre: (a) permanecer com o Produto e agendar um novo Serviço de Instalação com o Instalador; (b) permanecer com o Produto e não agendar outro Serviço de Instalação; ou (c) iniciar uma reclamação no site do Mercado Livre para devolução do Produto.

B. Problema com o Produto

O Comprador deve iniciar uma reclamação no site do Mercado Livre. A resolução da reclamação dependerá do tipo de problema que o Produto apresente.

6. Conclusão da instalação

Após a conclusão da instalação, caso o Instalador não reporte nenhum inconveniente o Comprador receberá uma notificação de que os Serviços de Instalação foram concluídos.

7. Problemas de instalação

Uma vez finalizado o Serviço de Instalação, o Comprador poderá relatar um problema com o Produto e/ou com o Serviço de Instalação. 

Se o Comprador relatar um problema com o Produto, deverá seguir as regras de Compra Garantida.

O Comprador poderá relatar um problema com o Serviço de Instalação iniciando uma reclamação no Site do Mercado Livre.

8. Cancelamento de compra

Se o Comprador cancelar a compra do Produto, a instalação será cancelada automaticamente. Da mesma forma, se a instalação for cancelada, a compra do Produto também será automaticamente cancelada. Exceto nos casos de cancelamento pelo Instalador por um problema durante a instalação do Produto, não sendo permitido o cancelamento parcial.

O Comprador poderá cancelar a compra e instalação nos seguintes casos: 

Momento	Efeitos
Quando o Produto estiver sendo preparado para entrega no Ponto de Instalação	O Vendedor do Produto fica com o Produto e o Comprador receberá o seu dinheiro de volta.
Quando o Produto está a caminho do Ponto de Instalação
Durante a verificação do produto no ponto de instalação

 

O Comprador deve ter ciência de que o Serviço de Instalação pertence às categorias expressamente excluídas de Compra Garantida.

9. Taxas e forma de pagamento

O Instalador acompanhará o pagamento dos Serviços de Instalação que será creditado em sua conta do Mercado Pago no prazo previsto nos Termos e Condições do Marketplace, caso o Instalador tenha concluído o Serviço de Instalação com êxito.

O Vendedor do Produto acompanhará o pagamento do Produto que será creditado dentro do prazo previsto nos Termos e Condições do Marketplace, desde que o Comprador tenha concordado com a Verificação do Produto ou não tenha cancelado a compra.