Os requisitos para usar o emissor de notas fiscais do Mercado Pago são:

Estar cadastrado no Mercado Pago como empresa do Regime Simples Nacional.
Habilitar a sua empresa na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para a emissão de NFC-e.
Ter um Certificado Digital CNPJ A1 ou Certificado Digital NF-e A1 válido. Para que a sua NFC-e seja autorizada, é necessária uma assinatura digital dos documentos fiscais e isso é feito utilizando esse certificado.
Adicionar os dados fiscais do seu produto. Isso pode ser feito após a venda ou durante a emissão da NFC-e. No entanto, recomendamos que, uma vez que você cadastre um produto na seção "Seus produtos", também já adicione os dados fiscais.

O que eu devo levar em consideração, se tenho outro sistema de emissão de notas fiscais?

Se você vende em outras plataformas, pode ser que use outros emissores. Por isso é importante saber que no Mercado Pago você deve usar uma série exclusiva.

Para evitar rejeições por números duplicados ao configurar a sua empresa, nós incluímos automaticamente a série 2 para utilização do nosso emissor. No entanto, você pode alterar essa informação quando quiser.

Sobre o emissor de notas fiscais