Por que meu CNPJ não está habilitado na Sefaz?
Se você estava tentando configurar o emissor de notas fiscais do Mercado Pago e foi comunicado que seu CPNJ não está habilitado, significa que seu CNPJ tem algum problema com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) que impede a emissão das suas notas fiscais.
Este erro se identifica com o código de rejeição 203, emitente não habilitado para emissão de NFC-e. Para continuar a configuração do emissor, você deve entrar em contato com a Sefaz do seu estado.
Possíveis motivos para seu CNPJ não estar habilitado:
- Sua empresa é recente e ainda está em processo de cadastramento na Sefaz.
- Seu CNPJ está com alguma pendência na Sefaz ou Receita Federal.
Como regularizar seu CNPJ
- Acesse o site do Sintegra ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) para consultar a situação do seu CNPJ ou da sua Inscrição Estadual.
- Entre em contato com a Sefaz do seu estado.
- Faça as configurações necessárias.
- Assim que estiver tudo certo com seu CNPJ, emita uma nota de teste para terminar de configurar o emissor de notas fiscais do Mercado Pago.