Substituição da DIRF pela REINF

As receitas obtidas pelo Mercado Pago Brasil nas transações de pagamento não sofrem retenção de imposto de renda na fonte, portanto não há disponibilização do informe de rendimentos para inclusão na DIRF.

 

O envio do informe de rendimentos seria necessário apenas se houvesse retenção de imposto de renda na fonte em nome do Mercado Pago Brasil. Quanto à substituição da DIRF pela REINF, a regra de obrigatoriedade permanece a mesma.

O Mercado Pago Brasil só reportaria os casos na REINF e disponibilizaria o informe de retenção ao vendedor se houvesse auto-retenção do imposto de renda. Em relação aos valores recebidos pelos vendedores em 2023, eles podem ser consultados desde o aplicativo através dos relatórios do Mercado Pago.