Por que MP não emite o Informe de Rendimentos para DIRF?

As receitas obtidas por Mercado Pago Brasil nessas transações de pagamento não sofrem retenções de imposto de renda na fonte por parte dos vendedores, de tal forma que não haverá disponibilização do  informe de rendimentos para inclusão desta informação em suas respectivas DIRF’s, conforme determina  o art. 2º da Instrução Normativa nº 2.060/2021. 

Isto porque, o envio do informe de rendimentos por Mercado Pago Brasil aos vendedores seria necessário apenas se houvesse ocorrido a retenção do imposto de renda na fonte em nome de Mercado Pago Brasil, pois o vendedor estaria obrigado a incluir a retenção realizada sobre o rendimento pago ao Mercado Pago Brasil em  sua DIRF, conforme determina o art. 2º da Instrução Normativa nº 2.060/2021. 

É importante esclarecer que as informações acima se referem aos rendimentos obtidos pelo Mercado Pago. Os valores recebidos pelos vendedores pelas transações de vendas podem ser consultados pelo aplicativo, através dos relatórios do Mercado Pago. Pelo app, é possível consultar todas as vendas confirmadas em 2022, para que o vendedor informe o faturamento à Receita Federal.