O que são as sanções econômicas?
O que são as sanções econômicas?
São restrições ou proibições à capacidade de exercer atividades econômicas com determinados países, regiões, pessoas, instituições e setores industriais ou qualquer medida governamental especificada no contexto da prevenção da lavagem de dinheiro.
Quais pessoas não podem se cadastrar nem operar em nossas plataformas?
Quaisquer pessoas que estiverem incluídas nas Listas de Sanções do OFAC (Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos) e Listas de terroristas das Nações Unidas (ONU), ou em qualquer lista nacional de pessoas bloqueadas, ficando proibido o cadastro e/ou uso do aplicativo do Mercado Livre/Mercado Pago nas localidades sob sanção.
Além disso, as Pessoas Usuárias declaram e garantem que não vão oferecer ou anunciar produtos cuja origem ou país de fabricação seja um país banido pelos termos de sanções comerciais (Cuba, Síria, Irã, Coreia do Norte e a Região da Crimeia, na Ucrânia), tampouco realizarão transações envolvendo o Mercado Livre que, direta ou indiretamente:
- Estejam relacionadas com uma atividade ou negócio proibido
- Envolvam quaisquer pessoas, países ou territórios que sejam objetos de sanções
- Resultem em uma violação de sanções
- Impliquem uma violação às normas vigentes no que tange à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo ou que se tratem de uma transação incomum ou suspeita.